O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (17) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, que trata das atividades de ciência, tecnologia e inovação. O objetivo da mudança na Constituição é estimular a criação de soluções tecnológicas, ampliar possibilidades de financiamento público à pesquisa e inovação e estimular parcerias entre agente públicos e privados.

A PEC foi aprovada em primeiro turno com 49 votos a favor e em segundo turno com 50 votos. O presidente Renan Calheiros comunicou que irá convocar sessão do Congresso Nacional para promulgar a nova emenda constitucional. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, “é inegável o impacto da área de ciência e tecnologia no desenvolvimento do Brasil”.

Entre as alterações propostas pela PEC estão: a possibilidade do Sistema Único de Saúde incrementar em sua área de atuação a inovação; a permissão para que as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação também possam ser realizadas por instituições de educação profissional e tecnológica; a possibilidade da União, Estados e Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 5/2014 que cria o Estatuto das Metrópoles; o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2014 que reduz a zero as alíquotas de impostos sobre aerogeradores; e os projetos de lei da Câmara 131 e 132 que trata de subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República, respectivamente. Outra aprovação foi do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 201 que fixa os subsídios para os membros do Congresso Nacional e do PDS 200 que fixa os subsídios para a Presidente da República e os ministros de Estado.

O Plenário também aprovou os membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista na Constituição e que tem mandato de 23 de dezembro a 31 de janeiro de 2015, período do recesso parlamentar. Os senadores que vão compor a Comissão são: Valdir Raupp (PMDB-RO), Eduardo Braga (PMDB-AM), João Alberto, Humberto Costa (PT-PE), Acir Gurgacz (PDT-RO), Antônio Aureliano (PSDB-MG), Rubem Figueiró (PSDB-MS) e Gim Argello (PTB-DF). O PSB não indicou integrante.

Os senadores ainda aprovaram os Projetos de Lei da Câmara (PLC) 133, 134, 135 e 136 de 2014 que permitem o pagamento de gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal, da Justiça do Distrito Federal e Territórios, da Justiça do Trabalho e do Superior Tribunal Militar.