Plenário aprova crime de feminicídio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (17) a aprovação da proposta que insere no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena para o crime, considerado “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos.
17/12/2014 18h45

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (17) a aprovação da proposta que insere no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena para o crime, considerado “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos.

Plenário aprova crime de feminicídio. Foto: Waldemir Barreto

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2013, também deixa claro que a aplicação da pena do feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele associados, como estupro. A recomendação de alterar a lei foi da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Os senadores acataram uma alteração da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) que inseriu na proposta três situações que podem aumentar mais ainda a pena. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados.

Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei da Câmara - Complementar (PLC) 34/2014, de origem do Executivo, que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro, facilitando a autorização, por exemplo, para que aeronaves militares estrangeiras sobrevoem o país em certas situações. Foram 50 votos a favor e nenhum contrário.

Outro projeto aprovado foi Projeto de Lei da Câmara (PLC) 81/2014 de autoria da deputada Mara Gabrilli, que concede pensão especial vitalícia à ex-ginasta e ex-esquiadora Lais Souza. O valor do benefício mensal equivale a R$ 4.390,24, limite máximo para este tipo de auxílio, segundo o Regime Geral de Previdência Social. A despesa vai ser lançada no programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais” de responsabilidade da União. A matéria foi enviada à sanção.

O Plenário também aprovou duas autorizações para empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A capital do Ceará, Fortaleza, poderá tomar empréstimo de até US$ 57,9 mi aplicar em obras de transporte urbano e a capital do Maranhão, São Luiz, poderá tomar empréstimo de US$ 13,5 mi para recuperação do centro histórico. Ainda foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 529/13 que institui o Programa de Apoio de Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-raras e o projeto que cria mais uma vara da Justiça Federal no Paraná.