O Plenário do Senado confirmou para a quarta-feira (27), às 14h, a votação das mudanças no acesso às pensões previdenciárias conforme definidas na Medida Provisória (MP) 664/2015. As novas regras já estão em vigor desde 1º de março, mas elas não se aplicam caso o fato gerador do benefício, seja o início da doença ou a morte do segurado, tenha ocorrido até o dia 28 de fevereiro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também marcou para a quinta-feira (29), às 11h, a votação da MP 668/2015, que aumenta alíquotas do PIS/importação e da Cofins/importação. De acordo com Renan, a falta de acordo entre os líderes sobre essa proposta determinou que ele respondesse a uma questão de ordem definindo a votação da MP 668 apenas na quinta.

“Não cabe outra medida desta Mesa, em função da falta de acordo entre os líderes e em função de outro acerto de procedimento feito anteriormente, a não ser marcar a votação da Medida Provisória 668 para esta quinta-feira”, informou Renan.

O presidente do Senado lamentou mais uma vez mais a maneira como o ajuste fiscal está sendo conduzido pelo governo porque considera que “a conta está sendo transferida para os trabalhadores”. “Eu acho que o Legislativo deve perseverar para qualificar esse ajuste”, defendeu Renan Calheiros.