“No momento em que nós precisamos fazer o ajuste das contas públicas no Brasil, talvez essa proposta de emenda à constituição seja o maior ajuste. Só no Supremo Tribunal Federal, nós temos casos de três ministros aposentados e um ministro no exercício do cargo. Inicialmente nós votamos essa proposta de emenda à constituição para os tribunais superiores, mas essa regra ela vai prevalecer em toda administração, porque é uma imposição dos tempos que nós vivemos.” A afirmação é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao anunciar para amanhã (07), às 11h, a sessão do Congresso Nacional para promulgação da PEC da Bengala, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05.

A proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto ainda determina que a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. A PEC da Bengala foi aprovada ontem (05), em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados, com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções. A medida começa a valer depois de promulgada.

“Eu nunca entendi, sinceramente, porque a presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer, coordenador político do Governo, nunca aceitaram a PEC da Bengala. Porque não aceitar a PEC da Bengala significa dizer que está na contramão do ajuste que o Brasil continua a exigir de todos nós. Não esse ajuste trabalhista nem previdenciário, mas um ajuste digno do nome, cortando na carne, diminuindo o tamanho do Estado, extinguindo ministérios, cargos em comissão, mas dando, sobretudo, o exemplo de que esse corte é pra valer, ele não vai punir apenas os mais pobres e os mais vulneráveis”, argumentou Renan.

Segundo o presidente do Senado, além de contribuir para o ajuste das contas públicas ao aprovar a PEC da Bengala, o Congresso Nacional faz uma opção por não politizar o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores. “Nas dificuldades, o poder político demonstra que não quer politizar os tribunais superiores, ao contrário, nós estamos, por força das circunstâncias, garantindo para quem quiser, mais cinco anos para que lá eles possam exercer os seus papéis”, finalizou Renan.