Para Renan, emenda do comércio eletrônico garante o equilíbrio entre os estados

Para o senador, a matéria garante o equilíbrio fiscal entre estados produtores e consumidores nas vendas por internet e pelo telefone.
16/04/2015 12h06

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a Emenda do Comércio Eletrônico aprovada nessa quarta-feira (15) no Plenário do Senado. Para o senador, a matéria garante o equilíbrio fiscal entre estados produtores e consumidores nas vendas por internet e pelo telefone. “Eu acho muito importante porque você partilha os impostos. Hoje, os estados consumidores compram e os impostos ficam no estado produtor. Então, você faz a partilha e garante o equilíbrio fiscal”, declarou Renan.

Para o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), emenda do comércio eletrônico garante o equilíbrio entre os estados. Foto: Jane de Araújo

A Emenda Constitucional 87, aprovada em dois turnos no Plenário do Senado na quarta-feira (15), trata da repartição entre os estados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela internet e por telefone.

O texto corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo estado de origem, onde está localizada a loja virtual. O estado comprador, ou de destino, não recebia nada. Assim, eram beneficiados principalmente os estados mais desenvolvidos, como São Paulo.

O texto aprovado torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018).

Indexador das dívidas

O presidente do Senado também falou sobre o acordo que permitirá votar o indexador das dívidas. “Eu acredito em um acordo. Nós suspendemos a votação ontem (15), mas encerramos a discussão e essa matéria continuará trancando a pauta. É fundamental que haja um texto de comum acordo”, disse Renan.