O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (16) o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, e o senador Armando Monteiro (PTB-PE). Eles vieram pedir o apoio do presidente do Senado para aprovação da urgência ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 323/2010 que reduz a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta exclui algumas micro e pequenas empresas do sistema de substituição tributária. Na substituição tributária os impostos são arrecadados antecipadamente. O governo utiliza uma base de cálculo presumida e tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são pagos antes mesmo da comercialização do produto. O PLS 323/2010 limita o poder dos estados de adotar essa modalidade de tributação que, segundo o senador Armando Monteiro, que é o relator da proposta, quase dobra a carga de impostos cobrada de uma empresa participante do Simples.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos no dia 08 de abril e até o dia 25 os senadores podem apresentar emendas à proposta junto à Mesa do Senado. Depois disso, o PLS 323/2010 poderá ser votado em Plenário.