Nesta quinta-feira (26), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao 1º vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 33/2015. A matéria anula termo de ajuste de cooperação técnica firmado entre o Brasil e a Organização Pan ­Americana de Saúde (Opas) para o desenvolvimento de ações vinculadas ao programa Mais Médicos.

O projeto foi apresentado pelos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-­PB) e Aloysio Nunes (PSDB­-SP). Na justificativa, os senadores citam reportagem da revista Veja onde há depoimentos de funcionários do Ministério da Saúde e da Opas admitindo que o termo de ajuste foi usado para evitar o exame do tema pelo Congresso Nacional, o que seria indispensável caso se celebrasse um acordo bilateral.

O ministro da Saúde argumentou que se o PDS for aprovado “mais de 11 mil e 400 médicos cubanos deixariam de participar do programa. Ou seja, seria praticamente o fim do programa Mais Médicos” e se declarou “satisfeito com a guarida do presidente e do vice-presidente da Casa, o compromisso que eles têm com o programa Mais Médicos, com a saúde, com o SUS no Brasil, e espera que possa ter, de fato, a rejeição desse projeto de decreto legislativo para que o programa Mais Médicos possa continuar.”