O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na manhã desta quarta-feira (5) que os líderes dos partidos do Governo e da Oposição no Senado irão discutir um acordo para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013. A proposta de lei trata da renegociação de dívidas de estados e municípios. O projeto prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna IGP-DI acrescidos de 6%, 7,5% ou 9%, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a para a taxa Selic, o que for menor para o devedor. O texto, que também prevê a correção do estoque da dívida desde a assinatura dos contratos de acordo com a variação da Selic, está na pauta de votação do Plenário.

De acordo com Renan, a estabilidade econômica permite a mudança do indexador. A maior expectativa em torno da proposta é a possibilidade do texto ser vetado pela Presidência da República. Os líderes também vão conversar hoje à tarde com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “É importante, sob todos os pontos de vista, que nós acertemos a mão para ter um desfecho que atenda o interesse nacional, mas não frustre os interesses de Estados e Municípios”, ponderou Renan Calheiros.

Renan discute com líderes acordo para votar indexador de dívidas dos estados

Na terça-feira (4), Renan recebeu de vários governadores, secretários de fazenda dos Estados, deputados federais e senadores um apelo para a imediata votação do da proposta. “O que pesa mais é que nós fizemos um acordo no ano que passou para que essa matéria fosse a primeira a ser apreciada na retomada dos nossos trabalhos. Mas precisamos levar em consideração que os juros são extorsivos, pune os Estados, mas também há conjuntura econômica mundial”, disse o presidente do Senado. A dívida acumulada com a União dos estados e municípios, hoje ultrapassa R$ 467 bilhões.