O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei de Câmara (PLC) 6/2014, que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos integrantes do Ministério Público da União (MPU). Os ofícios são definidos na proposta como a menor unidade de atuação funcional individual do servidor, vinculadas a cada cargo, com sede na cidade em que o servidor está lotado.

Atualmente, os membros do Ministério Público da União recebem remuneração exclusiva e fixada em parcela única, vedado o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer tipo de remuneração extra. O Conselho Nacional do Ministério Público, por sua vez, entendeu por meio de uma Resolução de 2006 ser possível instituir, por lei, vantagens adicionais ao regime de subsídios, como é o caso da gratificação por serviço extraordinário em virtude da acumulação de ofícios.

De acordo com o projeto, a gratificação será devida aos membros do MPU que forem designados em substituição, desde que a designação importe acumulação de ofícios por período superior a três dias úteis. Isso também valerá para os casos de acumulação decorrente de vacância de ofícios. A gratificação será de 1/3 do subsídio do membro designado para a substituição e será paga proporcionalmente ao tempo de substituição. A acumulação de ofícios será possível somente no âmbito da mesma unidade em qualquer dos níveis das carreiras.

No prazo de 30 dias após a entrada em vigor da futura lei, o procurador-geral da República – chefe do MPU – deverá regulamentar sua aplicação. Como foi modificado pelo Senado, o PLC 6/2014 deverá ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados, como informou o presidente do Senado, Renan Calheiros.