O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu na quarta-feira (25) a sessão plenária na qual os senadores aprovaram dois requerimentos de urgência para permitir a votação, na próxima terça-feira (31), do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/15, que regulamenta a aplicação de novo indexador para a dívida dos estados; e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/14, que convalida incentivos fiscais questionados na justiça. Se os projetos não forem votados, passam a trancar a pauta de votação do Plenário.

No mesmo dia, pela manhã, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão ouvir o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A expectativa é que ele apresente uma proposta global sobre o ajuste fiscal. “Um plano de ajuste tem que ter começo, meio e fim. O protagonismo do Congresso não pode ficar de lado. O papel do Congresso é ser a caixa de ressonância da sociedade”, enfatizou Renan Calheiros.

Na terça-feira (24), Renan Calheiros anunciou durante a sessão plenária que havia se reunido com  o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para criar uma pauta expressa, com o objetivo de acelerar a votação de propostas relevantes nas duas Casas. Ficou acordado priorizar a regulamentação do novo indexador da dívida dos estados e municípios.

Na noite de terça, a Câmara dos Deputados aprovou o PLC 15/15. Líderes de todos os partidos orientaram as bancadas a votar favoravelmente à proposta, que foi aprovada por 389 votos sim e apenas duas abstenções. De acordo com o projeto aprovado, a União terá 30 dias para assinar aditivos aos contratos das dívidas estaduais, já com os novos índices. Caso contrário, os estados ficam autorizados a adotar os novos índices, mais vantajosos, por conta própria.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com  a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros. A lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios foi sancionada pela presidente Dilma em novembro do ano passado, mas o assunto ainda precisa ser regulamentado pelo governo.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já sinalizou que o governo precisa de um prazo maior para colocar o novo indexador em prática, sem que isso signifique o comprometimento do ajuste fiscal. O adiamento levou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a entrar na Justiça para cobrar a aplicação da lei.

“Vamos começar a pauta expressa pela regulamentação da troca do indexador da dívida  dos estados e municípios. É um assunto que nós havíamos superado e que lamentavelmente voltou  a nossa agenda, na medida em que o governo se recusa a regulamentá-lo, essa tarefa de pronto fica transferida para o Parlamento que terá de fazê-lo. Continuar punindo estados e municípios pobres com juros escorchantes da década de 90 significa tirar dinheiro de investimento, da saúde, da segurança, não dá para concordar com isso”, destacou Renan Calheiros.

Sobre a pauta expressa, o presidente do Senado, Renan Calheiros explicou que será criada uma comissão de dois senadores e dois deputados para levantarem os temas que terão a tramitação agilizada na Câmara dos Deputados e no Senado. “Nessa relação trataremos  de temas da reforma política, da melhora do ambiente  de negócios e investimentos no Brasil”, informou.

Na manhã de quarta-feira, Renan ouviu um grupo de senadores que participou de café da manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na reunião, ficou acordado que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) será a relatora do PLC 15/15, que altera o indexador da dívida dos estados. Ela deverá apresentar o relatório no dia da votação, em plenário.

Para o presidente Renan, “o governo está atuando com uma centralização absurda e os estados estão pagando a conta. A centralização está prejudicando a Federação.” Antes mesmo da reunião com os senadores, questionado sobre a possibilidade de veto ao projeto do indexador, Renan lembrou que a última palavra será do Congresso. “É o Congresso ao final e ao cabo que vai apreciar o veto. E aí nós vamos para apreciação de vetos, mas a palavra final será do Congresso Nacional”, observou.

Os senadores que se encontraram com o ministro da Fazenda, disseram que Joaquim Levy reconhece o direito do Congresso de aprimorar as medidas do governo e por isso está disposto a vir ao Legislativo para discutir uma proposta de ajuste mais estruturada. Por isso, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sugeriu que o PLS 130/14 também entrasse na pauta de votação. “O projeto da convalidação é de interesse da maioria dos estados, mas o impacto do novo indexador é concentrado em São Paulo e Rio de Janeiro”, argumentou Delcídio.

Os senadores insistiram junto ao presidente Renan pela votação dos dois projetos. Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que foi o próprio Joaquim Levy que pediu ao Senado para não votar no plenário, em dezembro do ano passado, o projeto da convalidação dos incentivos fiscais. A promessa seria votar depois do Carnaval uma proposta global. Fernando Bezerra (PSB-PE), um dos defensores da audiência na CAE, disse que agora “o ministro Levy teria até terça-feira para convencer as lideranças partidárias e a presidência do Senado de que agora estamos diante de algo mais.”

Na avaliação de Renan Calheiros, do jeito que estão as medidas, estas não serão aprovadas pelo Congresso. “Para o governo alcançar o pretendido ajuste de R$ 66,7 bilhões, são necessários cortes também no setor público e no número de ministérios, e que haja renegociação de contratos”, disse Renan. A preocupação é de que a mudança do indexador das dívidas não seja suficiente para ajudar os estados e municípios. “O ministro da Fazenda afirma que não tem empréstimo, não tem PAC, não tem investimento. Vai ter o quê para estados e municípios?”, completou Renan.

Lei de Antenas

O Plenário do Senado também aprovou na quarta-feira (26) o substitutivo da Câmara nº 2, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 293, de 2012, do senador Vital do Rêgo, conhecido como Lei das Antenas. A proposta estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

De acordo com os senadores, os usuários do interior do país serão os mais beneficiados com as novas regras. “É um projeto de suma importância. A proposta unifica as regras de instalação de torres e estabelece prazo para que as solicitações por parte das empresas possam ser decididas em até 60 dias. Um dos pontos altos da proposta é a obrigação do compartilhamento da infraestrutura pelas operadoras”, ressaltou Renan Calheiros.

Proibição

Na terça-feira (24), o Plenário aprovou em segundo turno, por 62 votos favoráveis a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 40/2011, que os proíbe os partidos políticos de formarem coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias estaduais e Câmaras de Vereadores. Pelo texto da PEC ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias, como no caso de presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado. A matéria seguiu para a análise da Câmara dos Deputados.

Indústrias

A 20ª edição da Agenda Legislativa promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na terça-feira (24), contou com a presença do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Foram apresentadas 128 propostas de interesse do setor industrial, em tramitação no Congresso Nacional.

Em discurso, Renan disse que a CNI é um espaço privilegiado para o debate em torno dos potenciais de crescimento do país. “Quanto mais afinado estiver o Parlamento com essa instituição, mais possibilidades temos de encontrar alternativas para os problemas que atrofiam o nosso potencial desenvolvimento.”

Para Renan Calheiros, a indústria é um dos principais vetores para uma estratégia desenvolvimentista e seu desempenho reflete na produtividade e crescimento das demais atividades econômicas, exercendo importante influência sobre o nível de atividade, emprego e exportações do Brasil. Nesse sentido, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse estar convencido de que é hora de unir esforços para aprimorar e modernizar o ambiente de negócios do país. “O momento é grave e só os mais alheados divergem da magnitude deste diagnóstico. É preciso humildade, coragem e persistência para fazermos face ao desafio que temos diante de nós.”

Renan Calheiros enfatizou que “o Congresso Nacional está pronto para fazer sua parte. Não há como o Parlamento abrir mão de aprimorar o ajuste fiscal proposto pelo Executivo.” Ele também ressaltou aos empresários que “o ajuste como está tende a não ser aceito pelo Congresso porque é recusado pelo conjunto da sociedade e o Legislativo é a caixa de ressonância da população.” E completou “o padrão a ser observado em todo ajuste é o que fizemos na correção da tabela do imposto de renda, a negociação. Não é imposição de um lado muito menos a rendição do outro.”

Outro ponto enfatizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi em relação a outras alternativas que indiquem a retomada do crescimento, desenvolvimento e da prosperidade. “Está na hora de diminuir o tamanho do Estado. Nada mais justo que, em tempos de sacrifícios para a sociedade, o governo dê o exemplo. Quanto mais alto é o exemplo, mais pedagógico ele será.”

Renan fez um paralelo ao programa Mais Médicos e disse “por que não o programa Menos Ministérios – 20 no máximo - menos cargos comissionados, menos desperdício e menos aparelhamento, mal que devemos aproveitar a oportunidade para atalhar. A consequência será a profissionalização da administração pública e redução de gastos com o corte dos cargos de indicação política.”

Renan Calheiros lembrou que o Congresso Nacional, foi o único órgão público a cortar gastos, 10% do próprio orçamento. O presidente do Senado avaliou que é um erro querer ajustar as contas públicas em detrimento dos mais pobres e em prejuízo do setor produtivo que gera empregos. “O fim da desoneração como quer o governo será um colapso no aumento da produtividade e do emprego. Na crise, vínhamos mantendo, pelo menos, o nível de emprego que agora se vê ameaçado.”

Ele disse também que a devolução das medidas provisórias inconstitucionais preserva a segurança jurídica e mostra que as instituições estão funcionando normalmente. “No cenário atual, cada vez seremos mais Congresso, o Executivo será mais Executivo e o Judiciário mais Judiciário. Prova inconteste da independência e do controle recíproco entre os poderes.” Renan Calheiros disse ainda que o Congresso Nacional estará de braços abertos ao ajuste fiscal, no entanto, vai buscar outras alternativas, além de aprimorar as MPs.

Mesa

O presidente Renan defendeu na quinta-feira (26), durante reunião da Mesa Diretora, que a Casa continue “perseguindo cada vez mais a austeridade e a transparência nas despesas e investimentos”.

Renan Calheiros também comemorou a iniciativa da área administrativa do Senado, que até o próximo mês de maio, deve implantar a tramitação de 100% dos processos de forma eletrônica. A meta é criar a Certificação Digital das assinaturas de servidores para, dessa forma, diminuir a burocracia e agilizar as decisões na Casa.

A Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka, também informou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o programa de visitação do Senado recebeu três estrelas no Guia Michelin, uma publicação que reúne dicas de passeios, restaurantes, espetáculos para turistas do mundo inteiro.

Durante a reunião da Mesa Diretora, foram aprovados vários requerimentos de pedidos de informação, entre eles, o do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao ministro da Fazenda Joaquim Levy. O senador quer dados acerca da evolução da dívida interna pública.