O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou, na manhã desta quarta-feira (25), que o projeto de lei que regulamenta o novo indexador das dívidas dos estados com a União, aprovado ontem (24) na Câmara dos Deputados, é pauta expressa e deve ser aprovado rapidamente pelo Senado Federal.

“Os Estados e Municípios não podem ficar com as contas do jeito que estão. IGP-DI, mais uma variante de 6% a 9% tornam a conta muito cara”, defendeu Renan.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o novo indexador das dívidas dos estados logo após acordo fechado entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na Câmara, líderes de todos os partidos orientaram as bancadas a votar favoravelmente ao projeto, que foi aprovado por 389 votos favoráveis e apenas duas abstenções.

De acordo com o projeto aprovado, a União terá 30 dias para assinar aditivos aos contratos das dívidas estaduais, já com os novos índices. Caso contrário, os estados ficam autorizados a adotar os novos índices, mais vantajosos, por conta própria.

O texto aprovado já foi enviado para o Senado.