Homenagens pelo dia Nacional da Consciência Negra é o destaque da semana

Boletim nº 66, 17 a 21 de novembro de 2014 - Semana do Presidente Renan Calheiros
21/11/2014 13h30

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entregou na quinta-feira (20) a Comenda Abdias Nascimento a lideranças e artistas negros de todo o País. Participaram da sessão no Plenário, autoridades como a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves. A entrega da comenda faz parte das comemorações do Senado pelo do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro.

Renan entrega Comenda Abdias Nascimento em comemoração ao dia Nacional da Consciência Negra. Foto: Edilson Rodrigues

O ministro Benedito Gonçalves, militante do movimento negro; Edna Almeida Lourenço; o cantor Martinho da Vila; e o ator Milton Gonçalves foram alguns dos homenageados com a comenda. O presidente Renan Calheiros ressaltou que além do sistema de cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, ainda há muito por fazer na luta pela igualdade de direitos de todas as etnias que constroem a nação brasileira. Renan lembrou que a Comenda Abdias Nascimento foi criada em 2013 como um instrumento a mais na luta contra a discriminação racial.

“Só para se ter uma ideia da gravidade deste quadro, a taxa de homicídios de negros no país é de 36 para cada 100 mil pessoas, enquanto que para os não-negros é de 15,2.  São dados preocupantes da pesquisa Vidas Perdidas e Racismo no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que continuam a merecer uma nossa reflexão e, sobretudo, a ação das autoridades”, destacou ao analisar a situação expressa em números de pesquisas sociais.

Renan lembrou que Abdias Nascimento, nascido em 1914, foi exilado em 1968 e voltou ao Brasil em 1983. Durante o exílio, Abdias Nascimento viveu nos Estados Unidos e em alguns países africanos, onde consolidou seus ideais libertários, tendo proferido palestras, seminários, e cursos em várias universidades no mundo. Abdias ganhou vários prêmios internacionais pelo seu engajamento na causa racial e chegou a ser lembrado para receber o Prêmio Nobel da Paz.

“Mais importante do que todas as honrarias, Abdias Nascimento é motivo de orgulho para todo o povo brasileiro pelo seu engajamento político a favor dos afrodescendentes, tal como  também é Pelé, no futebol; Aleijadinho, na escultura, e Machado de Assis, na literatura”, declarou Renan Calheiros.

Lei de Jovens Senadores

Na terça-feira (18), o presidente do Senado, Renan Calheiros, conduziu a sessão na qual foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/12 que obriga as escolas publicas a darem aulas de reforço para  alunos com baixo rendimento escolar durante o ano eletivo.

A iniciativa foi proposta pela estudante Rafaela Silva que participou do programa  Jovem Senador em 2011.  O Jovem Senador é um projeto anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes de cada estado brasileiro e do Distrito Federal para vivenciarem durante uma semana o trabalho dos senadores.

Senado aprova projetos sugeridos por “jovens senadoras” para reforçar a qualidade da educação. Foto: Jonas Pereira

Preocupada com a repetência escolar, a  aluna fez a sugestão que foi  convertida em projeto de lei e tramitou  pelas comissões de Direitos Humanos e de Educação ante de ser aprovada pelo plenário. “Esta é a primeira vez que um projeto proposto por um jovem senador é apreciado no plenário da Casa”, destacou o presidente do Senado Renan Calheiros.

De acordo com a proposta, os sistemas de ensino fundamental e médio devem identificar os estudantes com baixo rendimento ou baixa frequência, e incluí-los em plano de recuperação. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Outra proposta aprovada foi sugerida pela estudante Adriele Henrique Souza, que participou do Programa Jovem Senador em 2012. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 185/12 assegura que os professores de escolas públicas, na educação básica, comprovem a qualificação adequada. A matéria tramitou na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Para justificar a proposta, a estudante alertou que ainda existem professores sem qualquer qualificação lecionando em escolas, sobretudo no interior do país.

O Plenário do Senado aprovou, também na terça-feira (18), a indicação de Jorge Geraldo Kadri para o cargo de embaixador do Brasil no Líbano. Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Kadri recebeu 45 votos favoráveis e um contrário.

Posse de Jovens Senadores

Na manhã de terça-feira (18), Renan Calheiros (PMDB-AL) participou da sessão especial de eleição da Mesa do Programa Senado Jovem e posse dos Jovens Senadores. O presidente lembrou na sessão que o Programa Senado Jovem já resultou em contribuições concretas para os projetos em tramitação no Congresso. Citou como exemplo de contribuição o Projeto de Lei do Senado (PLS) 556/2013, apresentado no ano passado, que concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento sustentável.

Renan Calheiros ressalta contribuição dos Jovens Senadores. Foto: Jane de Araújo

O PLS foi apresentado mediante trabalho conjunto e participativo dos jovens senadores de 2012 Ana Cristina Pinto (AC), Danilo dos Santos (BA), Douglas Frezza (SC) e Emanuella Silva (PA). De acordo com eles, a deficiência no fornecimento de energia elétrica e de água, no meio rural; e a ocupação e o uso indevido do solo, no meio urbano, geram uma série de problemas. “Entre esses, aqueles decorrentes de uma seca prolongada que resulta, como vimos neste ano em todo o estado de São Paulo, o racionamento de água, com sérios transtornos para a população”, observou Renan Calheiros.

O programa Jovem Senador, ressaltou Renan Calheiros, tem o objetivo de despertar participação política com o entrelaçamento de novas gerações e visões de mundo. “Todos sabem que a juventude é o grupo que se renova sempre, que questiona; e que capta e transmite os desejos de mudanças com mais facilidade”, observou.

Renan Calheiros ressalta contribuição dos Jovens Senadores. Foto: Jane de Araújo

Outro projeto decorrente do Programa altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção da Língua Brasileira de Sinais na educação básica. O terceiro projeto, também da área da educação básica, propõe criar o adicional de especialização e de desempenho para os profissionais do magistério público que atuam nesse segmento educacional. Ainda desta área é o projeto que institui atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação.

A maior parte dos projetos manifestam preocupações com a educação e o meio ambiente. “Com muita satisfação recebemos as propostas de 2013 que já se encontram em tramitação”, afirmou. O presidente do Senado destacou que a Casa está aberta para novos projetos, com a certeza de que ouvir as demandas dos jovens senadores deste ano irá  orientar no atendimento às futuras gerações. “Como disse no ano passado aos jovens senadores que aqui estiveram, esta é uma oportunidade única e especialíssima que devem aproveitar ao máximo. Milhares de jovens gostariam de estar no lugar de vocês agora. Agarrem essa chance usufruindo ao máximo de tudo que o Senado está proporcionando a vocês. Que as suas ideias, força de vontade, empenho, expectativas e sonhos contribuam para fazer um país melhor”,  disse o presidente aos estudantes. Os jovens senadores de 2014 são os vencedores do 7º Concurso de Redação para alunos do ensino médio de escolas estaduais de todos os Estados do Brasil.

No dia seguinte à posse, na quinta-feira (19), os Jovens Senadores fizeram uma visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Durante o encontro, no gabinete da Presidência, Renan Calheiros destacou a importância do concurso Jovem Senador, que dá a oportunidade aos estudantes brasileiros de conhecerem o dia-a-dia do Senado Federal, atuando como um parlamentar.

Renan parabenizou os jovens parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/12 que obriga as escolas publicas a darem aulas de reforço para  alunos com baixo rendimento escolar durante o ano eletivo. De acordo com a proposta, aprovada nesta terça-feira (18), os sistemas de ensino fundamental e médio devem identificar os estudantes com baixo rendimento ou baixa frequência, e incluí-los em plano de recuperação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comentou com os jovens senadores o resultado da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo a qual o Senado Federal foi a única instituição pública brasileira que respondeu a 100% das demandas solicitadas pela Lei de Acesso à Informação. A FGV analisou 138 órgãos públicos.

Renan Calheiros ressalta contribuição dos Jovens Senadores. Foto: Geraldo Magela

“Tenho orgulho de dizer a vocês que o Senado foi a única instituição pública a responder 100% dos questionamentos apresentados pela sociedade.  Além disso, o Senado foi considerado pela FGV o órgão brasileiro mais ágil nas respostas, consumindo um tempo médio de 15,8 dias, quando o tempo determinado pela lei de é 30 dias. Quero que os jovens colegas tenham orgulho da casa legislativa da qual fazem parte”, finalizou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Mais agilidade

Também na quinta-feira (20) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou do seminário “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?”. Em discurso Renan Calheiros afirmou que “o modelo tradicional de jurisdição tem se revelado insuficiente para solucionar, em tempo razoável, os conflitos de nossa sociedade”. “Nesse sentindo a mediação e arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da justiça, como institutos alternativos à Justiça comum e dessa forma, podem desafogar os nossos tribunais”, acrescentou Renan.

Renan defende agilidade no poder judiciário. Foto: Jonas Pereira

Atualmente cerca de 90 milhões de causas aguardam julgamento do Poder Judiciário brasileiro. O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) destacou ainda o excesso de leis. “A extravagância legislativa produz insegurança coletiva, confunde o cidadão, atrapalha a atividade do Poder Judiciário e apresenta caminhos demais e saídas de menos”, salientou. Renan defendeu uma Justiça moderna e mais ágil.

O Senado Federal aprovou no final de 2013 um projeto elaborado por comissão especial de juristas presidida pelo Ministro Luís Felipe Salomão, que busca dar agilidade ao julgamento de causas. No momento o texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados para aprovação da redação final.

Além do presidente do CJF e do Superior tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, o seminário contou ainda com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; do Corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins; do coordenador científico do evento, ministro Luis Felipe Salomão e de outros especialistas da área acadêmica e jurídica.

Relatório de trabalho

Na terça-feira (18), Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu o relatório de trabalho de 2014 do Conselho Nacional do Ministério Público. O documento foi entregue pelo conselheiro do CNMP, Leonardo Carvalho, que também é presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do conselho. Carvalho também informou ao presidente Renan Calheiros que essa comissão está redigindo uma agenda legislativa com propostas referentes do Ministério Público, a ser entregue ao Senado no início do próximo ano. Para o conselheiro, o apoio de Renan é imprescindível no processo de diálogo que o CNMP quer estabelecer com o legislativo. “Vamos perseverar nessa aproximação e prosseguir com a agenda”, incentivou Renan Calheiros. Participaram da reunião o Promotor de Justiça do MP de Goiás, Carlos Vinícius Alves Ribeiro e o Promotor de Justiça do MP do Maranhão, Sergio Henrique Furtado Coelho.

Renan recebe relatório de trabalho do Conselho do MP. Foto: Jonas Pereira

 

Pesar

Durante a semana o presidente do Senado manifestou, por meio de nota oficial, o pesar pela perda de duas personalidades brasileiras. Na manhã de quinta-feira (20), Renan enalteceu as contribuições do ex-ministro da Justiça e criminalista, Márcio Thomaz Bastos, que faleceu em São Paulo, no início de quinta, devido a complicações pulmonares. “Sem dúvida, perdemos hoje um grande cidadão, um expoente do Direito brasileiro. Em nome do Congresso Nacional, me solidarizo com a família de Márcio Thomaz Bastos nesse momento de tristeza”, declarou.

No último sábado (15), Renan Calheiros lamentou a morte do professor e ex-ministro Adib Jatene, causada por infarto agudo do miocárdio. “Tive o privilégio de conviver com ele em circunstâncias diversas. Sempre foi para mim um aprendizado fecundo. Tornei-me um dos muitos admiradores de seu humanismo, de sua visão precisa e abrangente da Saúde Pública e de seu amor ao povo brasileiro, principalmente aos menos favorecidos e por isso mais necessitados do poder público. O legado de seu trabalho será, com certeza, aproveitado por muitas gerações. Em nome do Senado Federal, transmito à família os mais sinceros e profundos sentimentos”, afirmou Renan Calheiros.