O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu que até o final de setembro o Senado deverá concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição que determina a perda automática do mandato após condenação em sentença definitiva.

Renan Calheiros disse nesta segunda-feira, durante encontro de prefeitos na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em Alagoas, que o Senado fará um esforço concentrado na semana de 16 a 20 de setembro para analisar, entre outros itens, a PEC 18/2013, que já começou a ser discutida na última semana. Está marcada para esta terça-feira (3) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta que determina que a cassação do mandato seja imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário, após o chamado trânsito em julgado, quando não é mais possível recorrer da decisão. De acordo com o presidente do Senado, as discussões vão acontecer até a quinta-feira para que o rito possa ser finalizado na semana do esforço concentrado.

“Não tem mais sentido, absolutamente nenhum sentido, que se tenha um parlamentar que teve um julgamento que transitou em julgado, que foi condenado pela última instância do Judiciário e ele continue a exercer um mandato. Infelizmente a Constituição permite isso”, lamentou em referência ao caso do deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos de detenção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. Donadon está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

O presidente Renan Calheiros alertou ainda a necessidade de a Câmara dos Deputados dar continuidade às mudanças iniciadas no Senado e que respondem aos anseios da sociedade. Ele lembrou que a PEC 196, que acaba com o voto secreto nos processos de cassação, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) está parada naquela Casa há quase um ano. Neste momento, a proposta está em análise por uma comissão especial que tem até 40 sessões para aprovar um parecer. Depois de aprovada pelo colegiado, a PEC ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara.