O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na tarde desta terça-feira (24), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), acompanhado do deputado Alexandre Baudy (PSDB-GO), alem de empresários do setor automotivo e da indústria de refrigerante. Eles pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 130 de 2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que trata da guerra fiscal e convalida a concessão de benefícios às empresas.

A proposta que está pronta para a votação no plenário foi retirada de pauta no início de fevereiro, a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na ocasião, o governo pediu mais tempo para que estados e municípios pudessem analisar o impacto das mudanças prevista no projeto. O texto, que tem como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), avaliza benefícios fiscais concedidos pelos estados, na forma de redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas de vários segmentos. Atualmente, esses incentivos estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) porque não foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que no Parlamento, mesmo não havendo consenso deve se discutir as matérias, exercendo a democracia. “O Parlamento hoje não tem mais a noção de que só pode apreciar temas consensuais, na verdade o que acontece é o contrário. Quando não há consenso sobre um tema é que o Congresso deve se reunir e debater”, destacou Renan.