Na véspera do início do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um balanço das atividades do primeiro semestre de 2015. Em meio a um cenário de crise econômica e política que acomete o país, o presidente do Senado enfatizou a retomada do protagonismo do Congresso com a votação de temas importantes. “Devemos registrar que este alargamento institucional é um processo que vem evoluindo há algum tempo com o resgate das prerrogativas dos parlamentares e a independência dos poderes. Grande mudança, neste sentido, será a tão esperada reforma política, que vamos ajudar a fazer”, explicou Renan.

O presidente do Senado lembrou que muitas matérias aprovadas pelo Congresso contribuíram para a retomada do protagonismo do Parlamento. “Apenas para ilustrar lembro que quebramos o monopólio da União e avançamos no orçamento impositivo. Em relação às Medidas Provisórias, inovamos ao fixar um prazo mínimo para a chegada das mesmas. No Supremo, provamos não ser admissível o controle preventivo da constitucionalidade. Também devolvemos aos parlamentares a palavra final sobre o processo legislativo, com a apreciação periódica de vetos presidenciais.  Portanto, o Parlamento não se aproveita de nenhuma circunstância para se afirmar, mas se afirma amparado em suas prerrogativas constitucionais para otimizar suas missões precípuas de legislar e fiscalizar”, destacou Renan.

Pacto Federativo

O presidente do Senado também comentou o esforço do Senado para redefinir o Pacto Federativo e dar aos municípios condições de recuperar a capacidade de investimentos.

Ajuste Fiscal

Em relação à situação econômica do Brasil, Renan Calheiros voltou a criticar o ajuste fiscal promovido pelo governo, que, segundo ele, está longe de possibilitar a retomada do crescimento. “O Congresso, no seu limite, forneceu estas ferramentas, mas os resultados, como alertamos, são muito modestos. O ajuste fiscal caminha celeremente para ser um desajuste social com a explosiva combinação de recessão, inflação alta, desemprego e juros pornográficos. Até aqui, só o trabalhador pagou a conta e não há ainda horizonte após o ajuste. Não é a política que contamina a economia. Quem alimenta a  crise política é a crise econômica”,  ressaltou.

Medidas legislativas

Em relação à produção legislativa, Renan Calheiros destacou os temas aprovados pelo Senado, principalmente em relação à Reforma Política. “Ainda nesta semana do esforço concentrado, avançamos em vários aspectos da reforma política, demonstrando que a menor distância entre dois pontos é a vontade de fazer”, disse.

“Aprovamos a mudança nas regras das eleições proporcionais. Com elas, os partidos políticos que não alcançarem o quociente eleitoral, não podem concorrer à sobra de vagas. Alteramos ainda o acesso ao Fundo Partidário e somente terão direito ao Fundo as legendas com diretórios permanentes em 10% dos municípios, distribuídos em 14 estados até 2018.  Também criamos punições dos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, bem como a quarentena de dois anos para magistrados e promotores, que decidirem se candidatar a cargos eletivos. Igualmente relevante foi a proposta que cria as federações dos partidos políticos. Completando este pacote aprovamos novas regras para as pesquisas e a realização de prévias partidárias com o anúncio de pré-candidatura eleitoral a qualquer momento”, comemorou.

No segundo semestre de trabalhos legislativos, a ideia é priorizar a conclusão da Reforma política e, na agenda federativa, a votação da redução das alíquotas do ICMS, a redistribuição dos custos com a segurança pública, além de toda agenda já negociada com governadores e prefeitos.

Comunicação Interna

Renan Calheiros também analisou a evolução no trabalho dos veículos de comunicação do Senado. “O portal de notícias que reúne agencia senado, rádio senado, TV senado recebeu 3,7 milhões de visitas. Um crescimento de 35% em relação ao mesmo período do ano passado. A TV, que desde maio está ao vivo no YouTube, transmitiu 1.220 horas, exibindo 130 sessões plenárias e 353 reuniões de comissões. Um crescimento de 18% em relação a 2014. Ampliamos o espaço da programação legislativa de 86 para 92% da programação total e, no Facebook, o perfil do Senado atingiu 500 mil seguidores e 310 milhões de visualizações”, enumerou Renan.

Transparência

O presidente do Senado reafirmou que o Senado continua no esforço de racionalizar gastos e se tornar uma instituição cada vez mais transparente.

No âmbito administrativo, as ações de transparência e austeridade seguem normalmente. A nova cultura, felizmente, já está introjetada em nosso cotidiano e iremos encerrar o ano de 2015 gastando menos do que 2014. O Senado segue sendo, entre as instituições públicas, o mais transparente. Depois da FGV, onde o Senado foi a única entre as casas legislativas a responder todas as informações dentro do prazo legal, agora, em junho,  o terceiro relatório anual sobre a Lei de Acesso à Informação atestou que as informações solicitadas ao Senado já estavam no Portal da Transparência. Um portal que está, cada dia, mais ágil e mais fácil de consultar”, acrescentou Renan.

Em relação aos gastos, o balanço feito pelo presidente do Senado apontou que, só neste ano, a Instituição já economizou R$ 13 milhões em processos licitatórios.  A Casa também está muito abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. O limite é 0,86% da receita líquida, mas o gasto do Senado, com essa rubrica, soma a metade, 0,40%.

Ao concluir o balanço do primeiro semestre, Renan Calheiros alertou que o Congresso continuará contribuindo, de forma independente, para o fim da crise. “É um equívoco achar que colaboração possa ser confundida com genuflexão, submissão ou leniência. O Brasil espera o melhor de cada um de seus representantes para superarmos este momento difícil. Saberemos ajudar a achar os melhores rumos para o Brasil mantendo a independência e altivez”, encerrou Renan.