O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a elogiar o resultado do esforço concentrado realizado na semana de 16 a 20 de setembro. Ele lembrou que a pauta foi esgotada, com a análise de todas as matérias previstas.

Em Alagoas, o presidente Renan Calheiros destacou a regulamentação das casas lotéricas. O projeto, que segue para a sanção presidencial, vai trazer maior segurança jurídica para as mais de 12 mil lotéricas que existem no país. “Esse tipo de negócio deixa de ser uma loteria para ser um negócio legal, estável e juridicamente previsível”, afirmou. Renan Calheiros lembrou ainda os milhares de postos de trabalho criados pelas casas lotéricas. “São cerca de 60 mil pessoas que viviam na instabilidade, sem segurança em seus postos de trabalho. Com a aprovação do projeto nós resolvemos definitivamente esse problema”, disse.

Outro projeto destacado pelo presidente Renan Calheiros foi o que torna mais rígida a pena para quem participar de racha ou fizer manobra perigosa no trânsito – como ultrapassagens arriscadas, cavalos de pau ou arrancadas. “A aprovação dessa matéria é uma resposta do Senado a essa selvageria do trânsito brasileiro, desses vândalos sobre quatro rodas, que matam pessoas, que deixam as pessoas mutiladas, tetraplégicas, paraplégicas, mais de 40 mil pessoas morrem todos os anos no Brasil como consequência dessa guerra no trânsito, outras ficam deficientes, mutiladas”, afirmou.

Durante o esforço concentrado, o Plenário do Senado também votou a minirreforma eleitoral que pretende baratear os custos das campanhas. Entre as mudanças aprovadas está a limitação para a contratação de cabos eleitorais e para propaganda em espaços públicos. Os senadores também aprovaram a regulamentação do direito de resposta. Essas matérias seguem para a Câmara dos Deputados e o presidente Renan Calheiros espera que elas sejam analisadas rapidamente. “Essa contrapartida é fundamental para o processo legislativo. Se só uma Casa votar e a outra não responder adequadamente vamos ter um apagão legislativo”, declarou.

Voto aberto

O Plenário do Senado deu início na quinta-feira (19) à discussão da PEC 43/13 que determina o voto aberto em todas as deliberações do Poder Legislativo: Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e Câmara Legislativa do Distrito Federal. A matéria precisa ser discutida por cinco sessões deliberativas do Senado antes de ser votada em primeiro turno. E o presidente Renan Calheiros já convocou a segunda sessão de discussão para a próxima terça-feira (24).

O Congresso Nacional também se reuniu durante a semana de esforço concentrado. Deputados e senadores mantiveram 95 itens vetados pela presidente Dilma Rousseff em sete projetos aprovados pelos parlamentares. Entre os vetos que foram mantidos está o que acabaria com a multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga ao governo por empregadores em demissões sem justa causa.

Federações Esportivas

O Plenário do Senado também aprovou a MP 620/13, que torna mais transparente a administração e a escolha dos dirigentes de federações esportivas. O texto determina que apenas as entidades que forem transparentes na gestão e garantirem a representação dos atletas nos conselhos técnicos e órgãos de direção poderão receber recursos públicos. O texto também limita os mandatos dos dirigentes em quatro anos, permitida apenas uma recondução.

O presidente Renan Calheiros lembrou aos atletas que o Senado está de prontidão para tomar as medidas legislativas necessárias para aumentar a transparência no setor público e também nas entidades privadas que recebem repasses governamentais, como é o caso de muitas federações.

Políticas Públicas e Saúde

Renan Calheiros destacou ainda a promulgação do Projeto de Resolução 44/13, de sua autoria, que determina a cada comissão permanente do Senado escolher e fiscalizar anualmente a aplicação do Orçamento da União em uma política pública, assim como o retorno dos investimentos à sociedade. E também a realização da segunda sessão temática do Plenário, que debateu o financiamento para o setor de saúde, com as presenças dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Miriam Belchior.

Minha Casa, Minha Vida

Em Alagoas, na manhã desta sexta-feira (20), o presidente do Senado visitou as obras de um complexo habitacional em construção na cidade de Rio Largo. São quase três mil casas populares que estão sendo construídas com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida para substituir as moradias que foram destruídas pela última enchente na região.

“São casas populares, casas que substituíram as casas levadas pelas enchentes, casas que serão financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. Isso é muito importante, isso melhora a condição de vida do alagoano e traz investimentos, que gera renda, que gera emprego”, declarou Renan Calheiros.