Na próxima sessão deliberativa do Senado Federal será votada o Projeto de Lei 2489/2011, que tipifica a corrupção como crime hediondo. A informação foi dada hoje pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a sociedade brasileira pode contar com o Parlamento para aprovar as medidas que contemplem as demandas manifestadas nas últimas semanas nas ruas de todo o país. "A política brasileira precisa se reinventar para dar conta dos anseios da população brasileira. Para isso aqui estamos", afiançou Renan Calheiros.

Durante o encontro, Marcus Vinicius apresentou ao presidente Renan sugestões de medidas que considera importante para o Brasil. Entre elas, apoio ao projeto de Reforma Política, com financiamento público das campanhas eleitorais, e ampla liberdade de expressão na Internet. 

Da lista de sugestões apresentadas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), consta a vinculação de receitas à saúde. Segundo a OAB, é importante a derrubada do veto à promulgação da Emenda Constitucional 29, que estipula o investimento de 10% do Orçamento da União na saúde pública. Apesar de aprovada, a vinculação constitucional de recursos mínimos a serem aplicados pela União, Estados e Municípios, em ações e serviços de saúde nunca foi integralmente cumprida, por motivos de interpretação do texto. A Emenda da Saúde, como ficou conhecida, previa a ampliação dos recursos da saúde corrigindo-se o valor a ser destinado no ano seguinte pela variação nominal do PIB do ano anterior. Investimento de 10% do Orçamento da União na saúde pública, e outros 10% do PIB no Plano Nacional da Educação. Outra vinculação sugerida pela OAB é aquela que destina 10% do PIB ao Plano Nacional da Educação. 

Marcus Vinicius defendeu também a aprovação das PECs da Ficha Limpa para todo o serviço público e da que prevê a demissão de magistrados flagrados cometendo falta grave no exercício do cargo. Da lista consta ainda a defesa do Projeto de Lei 6826/2010, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. 

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