O Congresso Nacional se reuniu  nesta terça-feira (17) em  sessão conjunta  para analisar 95 itens vetados pela presidente Dilma Rousseff em sete projetos aprovados pelos parlamentares.  Esta foi  a segunda vez que deputados e senadores apreciam vetos  com base nos  novos  critérios definidos na Resolução. Conforme as novas regras, os vetos devem ser apreciados em até 30 dias, caso contrário passam a trancar a pauta de votações do Congresso.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, os novos critérios se mostraram eficientes e estabeleceram uma nova relação entre Congresso e executivo.

“Ao mesmo tempo que estamos cumprindo nossa obrigação de concluir o processo legislativo na análise dos vetos, o governo é obrigado a sair do conforto habitual e negociar com o Congresso Nacional pontos específicos das matérias vetadas. Isso é amadurecimento democrático e exercício do diálogo  para os dois poderes”, afirmou Renan.

Entre os vetos em análise está o que o que mantém a multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga por empregadores em demissões sem justa causa. O governo fez um apelo a base aliada para manter o veto. O Executivo alega  que a derrubada do dispositivo provocaria uma  perda de R$ 3,2 bilhões em recursos, que hoje  são aplicados no programa Minha Casa, Minha Vida.

Outro item trata do veto parcial ao projeto oriundo da Medida Provisória 610, conhecida como MP da Seca. O texto aprovado amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Benefício Garantia-Safra no período 2011/2012, aumenta o Auxílio Emergencial Financeiro e autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores atingidos pela estiagem. Permite também a desoneração da folha de pagamento até final de 2014 de setores como construção civil, transporte, comércio varejista e de empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Também serão votados dispositivos vetados no Estatuto da Juventude, como o que acaba com a possibilidade de meia-passagem de transporte interestadual para estudantes, além de vetos que  dispõem sobre a carreira de papiloscopista, cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sobre a anistia para trabalhadores demitidos dos Correios.

Mínimo de votos
Para que um veto seja derrubado, é necessário maioria absoluta de votos nas duas Casas, ou seja,  257 votos na Câmara e 41 no Senado. A votação é secreta e realizada em cédulas de papel. Depois de encerrada a votação, as urnas são apuradas pela Secretaria  Especial de Informática do Senado. A expectativa é de que o resultado seja divulgado  na quarta-feira, 18.