O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou nesta terça-feira (8), de sessão solene do Congresso Nacional para comemorar os 25 anos de criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Criado pela Constituição de 1988, o STJ é a corte responsável pela uniformização e interpretação das leis federais. A Corte absorveu os ministros e a estrutura do Tribunal Federal de Recursos (TFR), que foi substituído pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Em discurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que o  STJ nasceu com uma missão muito maior: “a de servir à guarda do ordenamento jurídico infraconstitucional brasileiro”. Renan destacou que a instalação do Tribunal redefiniu a estrutura do Poder Judiciário brasileiro e facilitou a missão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O desafio veio a viabilizar o redesenho da própria Suprema Corte, fato de que poucos se recordam. Isso porque finalmente foi possível ao Supremo Tribunal Federal dedicar-se plena e preferencialmente à missão de controle de constitucionalidade, aliviando-se do ônus da revisão da jurisprudência infraconstitucional”, afirmou Renan.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou o volume de trabalho do STJ e a busca por soluções tecnológicas que agilizem o julgamento das ações e facilitem o acesso à Justiça, principalmente pelos mais pobres. Participaram da sessão solene o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o presidente do STJ, ministro Félix Fischer, o vice-presidente do STJ, ministro Benedito Gonçalves, e os autores do pedido de homenagem senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e deputado federal, Sandro Mabel (PMDB-GO).

“Próximo de atingir a incrível marca de quatro milhões de julgados, o Tribunal sempre investiu seus recursos no aprimoramento de um competente quadro de servidores e, da mesma forma, na modernização administrativa. Provavelmente, por isso é tida por todos os especialistas como a Corte que mais profundamente se envolveu com a utilização das novas tecnologias e, por isso mesmo, alcançou melhores resultados na adoção do processo judicial eletrônico. O STJ constitui hoje, sem qualquer dúvida, motivo de legítimo orgulho por parte do povo brasileiro”, enfatizou.

Renan Calheiros comentou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo Congresso Nacional na revisão de diversos Códigos como o de Defesa do Consumidor e o Penal, instrumentos que auxiliam os magistrados brasileiros na aplicação das leis.

“O Congresso Nacional, por meio de suas duas Casas aqui representadas, estará sempre à disposição do Poder Judiciário para adotá-lo de instrumentos mais ágeis para o funcionamento da justiça brasileira. O Senado recebeu, há pouco, o texto do Código de Processo Civil revisado pela Câmara, ao qual daremos máxima celeridade, para entregar ainda este ano uma nova lei processual mais ágil e eficiente”, concluiu Renan.