O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidiu nesta terça-feira a primeira sessão deliberativa do Plenário onde se retomou os trabalhos para o segundo semestre de 2015. “Vamos retomar a agenda do Pacto Federativo, pautando primeiramente as matérias que não afetem o equilíbrio fiscal e que sejam recomendadas pela comissão do Aprimoramento do Pacto Federativo e retomar os itens da reforma política”, informou. Já nesta terça-feira o Plenário aprovou em primeiro turno a PEC da Irrigação (nº 78/2103), recomendada pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo (Ceapf).

“Vamos votar alguns assuntos de importância para o país, especialmente a atualização do código de defesa do consumidor. Essa matéria está chegando no Plenário do Senado Federal e é importante que ela seja aqui discutida, tenha aprofundada a discussão em torno dessas alterações e afinal possa ser apreciada”, observou Renan.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 283 de 2012 teve a votação concluída na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 28 de maio. O texto altera Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 1990), com o objetivo de aperfeiçoar o crédito ao consumidor e prevenir o superendividamento.

Rena também anunciou mudanças na estrutura física do Plenário do Senado para facilitar a participação parlamentar. Uma delas é a disponibilização de novos postos de votação que garantem acessibilidade. “A partir de hoje, qualquer parlamentar com deficiência poderá votar sem qualquer empecilho, utilizando os pés e os olhos. O Senado assim reforça o seu compromisso que todos os brasileiros possam exercer a atividade política em igualdade de condições”, disse o presidente.

Outra mudança anunciada foi em relação a um cronômetro que passa a integrar o painel de votações, exibindo os segundos. “Isso é para que cada orador possa planejar o seu tempo na tribuna do Senado”, explicou Renan.