No início da tarde desta quinta-feira (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que é preciso ter “bom senso e equilíbrio” na análise da Medida Provisória (MP) 672 de 2015, aprovada ontem (24) pela Câmara dos Deputados. “O Congresso Nacional tem muita preocupação com a questão fiscal”, observou Renan.

“Nós estamos criando uma autoridade fiscal no âmbito do poder Legislativo”, disse o presidente do Senado. “A decisão da Câmara dos Deputados cria, sem dúvida, uma oportunidade para que possamos aprofundar o debate sobre a Previdência Social, a sustentabilidade do modelo e a questão atuarial” completou Renan Calheiros.

O presidente do Senado lembrou que é fundamental aprofundar o debate sobre a correção dos valores das aposentadorias para que não se cometam equívocos. “O Senado vai aguardar a chegada da MP 672 para que possamos, com bom senso e equilíbrio, aprofundar o debate e dar um encaminhamento definitivo com relação à previdência e com a questão fiscal, que deve ser colocada acima de qualquer outra”, concluiu Renan.

A MP 672/15 prevê que o reajuste anual das aposentadorias vai ser baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes. Dessa forma, serão acrescidas ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente e devem valer para 2016, 2017, 2018 e 2019. Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015.