Senado deve votar atualização da base de cálculo do IPTU — Rádio Senado
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Senado deve votar atualização da base de cálculo do IPTU

Está para ser votado no Plenário do Senado o projeto de lei (PLS nº 277/2014) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) para obrigar as prefeituras a fazer a revisão e a atualização monetária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).  A proposta tem o apoio da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF) e atende a um pedido da Frente Nacional de Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios.

As duas entidades alegam que o IPTU é cobrado muitas vezes sobre um valor bem abaixo do que o imóvel realmente vale. E os prefeitos não fazem a atualização porque não querem ser lembrados por terem aumentado o IPTU. O projeto do ex-senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) resolve esse problema ao incluir a obrigação de atualizar a base de cálculo do IPTU na lei de responsabilidade fiscal.

29/07/2015, 15h24 - ATUALIZADO EM 26/08/2015, 15h09
Duração de áudio: 01:34
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI VOTAR O PROJETO DE LEI QUE DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU. LOC: A OBRIGAÇÃO SERÁ INCLUÍDA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A proposta tem o apoio da comissão especial de senadores criada para modernizar o pacto federativo. E atende a um pedido da Frente Nacional de Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios. As duas entidades alegam que o IPTU é cobrado muitas vezes sobre um valor bem abaixo do que o imóvel realmente vale. E os prefeitos não fazem a atualização porque não querem ser lembrados por terem aumentado o IPTU. O projeto do ex-senador Antônio Carlos Rodrigues resolve esse problema ao incluir a obrigação de atualizar a base de cálculo do IPTU na lei de responsabilidade fiscal. A aprovação da proposta foi defendida pela senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul: (Ana Amélia) Essa é uma demanda tanto da confederação quanto da frente. Todos sabem mais ou menos do que se trata isso, já que existe em tramitação o PLS 277, que trata como lei complementar desse tema. Então, nós já temos pronto, em andamento, uma matéria que pode servir a isso. Esse é um tema comum. (Repórter) As prefeituras que deixarem de fazer a atualização da base de cálculo do IPTU ficarão impedidas de receber transferências voluntárias. Ou seja, elas não poderão contar com recursos relativos a parcerias, acordos de cooperação ou auxilio financeiro com a União e o governo estadual. O projeto de lei complementar está em regime de urgência e precisa do voto favorável de 41 senadores para ser aprovado. A matéria deve ser votada na primeira semana de agosto. PLS 277/2014

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