Sancionado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

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LOC: SANCIONADO MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PROPOSTA FOI APROVADA EM DEZEMBRO PELO SENADO. LOC: DURANTE CERIMÔNIA, PRESIDENTE DILMA ELOGIA COMPROMISSO DO CONGRESSO NACIONAL COM REFORMAS NECESSÁRIAS À RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: Aprovado pelo Senado em dezembro, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação promove o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e estimula a pesquisa. Além disso, reduz a burocracia e regulamenta as parcerias dos setores público e privado a longo prazo. Pesquisadores com dedicação exclusiva em instituições públicas também poderão exercer atividades remuneradas em empresas na área científica e tecnológica. O projeto (PLC 77/2015) de autoria do deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, fez parte da Agenda Brasil: um conjunto de propostas para retomar o crescimento do país. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, foi o relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia. Para ele, simplificar os procedimentos vai permitir avanços no país. (Viana) Não tenho nenhuma dúvida que nós estamos aqui trazendo o nosso país para o século vinte e um com essa lei, com esse Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. A partir dele, o Brasil, certamente, vai construir uma fase nova e vai ficar competitivo e vai, certamente, nos ajudar a promover o desenvolvimento, que outros países já alcançaram. (REP) Durante a cerimônia de sanção, a presidente Dilma Rousseff observou que a grande capacidade de produzir conhecimento do país ainda não tem se traduzido em inovação produtiva. E destacou que, com a aprovação da iniciativa, o Congresso mostrou compromisso com as reformas necessárias à retomada do crescimento econômico. (Dilma) Ao aprovar por unanimidade a legislação, o Congresso Nacional mostrou mais uma vez compromisso com as reformas necessárias e com a retomada do crescimento econômico na situação que vivemos. (REP) O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também anunciou um edital de 200 milhões de reais para ser utilizado no financiamento de pesquisas pelos próximos dois anos.