Relator da lei antiterrorismo altera projeto e retira salva-guarda para movimentos sociais

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LOC: RELATOR DA LEI ANTITERRORISMO ALTERA O PROJETO DO GOVERNO RETIRANDO UMA ESPÉCIE DE SALVA-GUARDA PARA MOVIMENTOS SOCIAIS. LOC: CONTRÁRIOS À PROPOSTA, ALGUNS SENADORES QUEREM A RETIRADA DA URGÊNCIA PARA DISCUTIR O PROJETO NAS COMISSÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A proposta inicial do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, era retirar do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados um artigo que resguardava os movimentos sociais, políticos, religiosos ou de classe de serem enquadrados na lei antiterrorismo. Mas no relatório, ele redefiniu terrorismo como qualquer ato violento e premeditado que provoque pânico generalizado, a exemplo do 11 de setembro nos Estados Unidos, com objetivo de derrubar um regime democrático ou motivado por crime de ódio racial, homofóbico, religioso ou xenófobo. Ele assegurou que esse conceito não vai criminalizar as manifestações de qualquer tipo. (Aloysio) Então é um projeto que procura ao mesmo tempo definir com rigor o que seja terrorismo, mas preservando o espaço de ação daqueles que nada têm a ver com terrorismo e que exercem o seu direito democrático de protestar, de lutar, reivindicar etc. REP: Mas o senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, defende a retirada da urgência do projeto para ser debatido em audiências públicas em alguma comissão do Senado. (Randolfe) Por que tanta urgência em querer aprovar um projeto desta natureza? Me parece que não é para termos uma legislação contra o terrorismo porque já temos isso. Temos legislações infraconstitucionais que contemplam e resolvem essa questão. Eu queria ter mais acesso ao parecer e ter mais tempo necessário para votar. REP: Com penas que variam de 5 a 30 anos, o senador Aloysio Nunes Ferreira torna crimes o terrorismo contra a pessoa ou coisa, a exemplo de bomba numa estação de metrô, o recrutamento para a realização dos atentados, a apologia à prática e o seu financiamento. Da Radio Senado, HC. (PLC 101/2015)