Ações de combate ao Aedes aegypt poderão ser financiadas pela repatriação de recursos do exterior

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LOC: AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPT PODERÃO SER FINANCIADAS COM RECURSOS VINDOS DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR. LOC: É O QUE PREVÊ O RELATÓRIO APROVADO NA COMISSÃO MISTA QUE ANALISOU A MEDIDA PROVISÓRIA 712 DE 2016. A PROPOSTA PREVÊ AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO EM TODO O PAÍS. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Pelo texto aprovado, as autoridades sanitárias ficam autorizadas a fiscalizar imóveis fechados ou abandonados que sejam possíveis focos do mosquito Aedes aegypt, mesmo sem a autorização dos donos. O relator, deputado Newton Cardoso Junior, do PMDB de Minas Gerais, acrescentou vários dispositivos ao texto original, propondo, entre as medidas, a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes, o Pronaedes. O objetivo do programa, segundo o relator, é financiar projetos de combate ao mosquito por meio de investimentos em saneamento básico, aquisição de vacinas e ampliação de centros Especializados em Reabilitação. O relator decidiu incluir no texto as fontes de renda para o financiamento do programa: dinheiro arrecadado com a repatriação de recursos no exterior. Newton Cardoso ainda sugere outra fonte de renda: o financiamento de pessoas físicas e jurídicas por meio da dedução do Imposto de Renda quando há apoio a projetos ligados ao Pronaedes. (CARDOSO) No caso das pessoas jurídicas, dos 6% de limite, 1,5% seja dedicado ao Pronaedes. No caso das pessoas físicas, dos 4% de dedução fiscal, 1% possa ser utilizado para o Pronaedes. (Repórter) A proposta ainda prevê que multas em dobro serão aplicadas a donos de imóveis que sejam notificados mais de uma vez. E ainda, a permissão para o uso de aeronaves de pulverização para o controle do mosquito. O presidente da comissão, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, afirmou que o Congresso aperfeiçoou o texto vindo do governo após ouvir vários setores ligados ao combate ao mosquito. (PAULO BAUER) O Congresso Nacional fez melhor do que fez o Executivo. Nós conseguimos aqui produzir um texto que, se aprovado, se constituirá num documento que vai orientar as ações no Brasil para o combate deste mal (Repórter) A proposta segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.