Comissão adia votação da MP que trata das regras de desapropriação

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LOC: FICOU PARA A PRÓXIMA TERÇA FEIRA, DIA TRÊS DE MAIO, A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO EXAME DA MEDIDA PROVISÓRIA 700 DE 2015. LOC: A EMEPÊ TRATA DAS REGRAS DE DESAPROPRIAÇÕES DE CASAS OU TERRENOS E AINDA NÃO HÁ ACORDO SOBRE O TEMA ENTRE OS PARLAMENTARES. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A Medida Provisória 700 de 2015 modifica as regras para as desapropriações por utilidade pública. Entre outras providências, a medida permite que empresas contratadas para executar obras e serviços de engenharia nos regimes de empreitada por preço global, empreitada integral ou contratação integrada possam desapropriar, o que antes só era feito pelo poder público. Assim, para realizar desapropriações, os concessionários não dependem de autorização expressa em lei ou em contrato. No entanto, no caso de bens de domínio dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, a autorização legislativa é necessária. A emepê traz também os casos em que essa autorização é dispensada. Como o tema é polêmico, os parlamentares da comissão mista que analisa o texto querem mais tempo para discussão. Na reunião anterior da do colegiado, o deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, ressaltou que a medida banaliza as desapropriações. (José Carlos Aleluia) “Então, realmente, o texto está muito distante de algo que eu possa aceitar. Mas acho que, à medida que se fragiliza a propriedade privada, se banaliza as desapropriações, você traz um problema muito grave para a economia brasileira”. (Repórter) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, integrante da comissão, disse que a aprovação da emepê depende de acordo. (José Pimentel) “Nós estamos suspendendo os trabalhos desta comissão, retornando dia três de maio, às quinze horas, para que possamos construir um acordo em torno do tema”. (Repórter) A medida provisória 700 também aborda regras relativas aos registros públicos, e trata da Política Nacional de Irrigação, para que sejam retomados os financiamentos de projetos públicos de irrigação.