CAS aprova projeto que beneficia as Santas-Casas

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LOC: HOSPITAIS FILANTRÓPICOS QUE INTEGRAM O SUS PODERÃO TER NOVO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO: O “PRÓ-SANTAS-CASAS”. LOC: PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO QUER RESOLVER O ENDIVIDAMENTO DESSES HOSPITAIS COM OS BANCOS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: (Repórter) Em 2015, a dívida total das Santas Casas ultrapassou os 21 bilhões de reais. 56% dos débitos são com o sistema financeiro, o que impede a obtenção, por esses hospitais filantrópicos, da Certidão Negativa de Débitos. A CND é uma das exigências para a participação no Pró-SUS, programa criado pelo governo em 2013, justamente para a recuperação financeira dos hospitais sem fins lucrativos. Resultado: das duas mil e cem Santas Casas do Brasil, somente duzentas conseguiram entrar no Pró-SUS. Esses dados estão no relatório do projeto do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que propõe a criação do Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, o Pró-Santas Casas. O programa contaria com recursos do orçamento da União até o limite de dois bilhões de reais por ano, durante cinco anos. Os bancos oficiais federais ofereceriam aos hospitais filantrópicos duas linhas de crédito: uma para recuperação patrimonial e outra para capital de giro. Os juros anuais seriam de 1,2%. A relatora, senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, apresentou seis emendas ao texto original, entre elas, a que retirou a exigência de projeto de reestruturação para a adesão ao Pró-Santas Casas: (Lúcia Vânia) Esse projeto é um projeto emergencial; visa resolver primeiro o problema do sistema financeiro. Grande parte das entidades não podem se reestruturar em função das dívidas que elas têm com o sistema financeiro. (Repórer) O relatório de Lúcia Vânia foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e, agora, o projeto será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos. Lá, os senadores devem debater um problema enfrentado não só pelas Santas Casas, mas na saúde pública, em geral: a defasagem na tabela do SUS, que não é reajustada há mais de uma década. Para o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, sem resolver essa questão, o problema do endividamento continuará: (Flexa Ribeiro) A atualização da tabela do SUS é uma medida que o governo, a cada ano, não o faz e que está trazendo essas consequências; e é necessário enfrentar. (Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos tem decisão terminativa sobre o projeto que cria o Pró-Santas Casas, ou seja, se aprovado lá, o texto pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar passar por nova votação no Plenário do Senado. PLS 744/2015 LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS TAMBÉM APROVOU, EM TURNO SUPLEMENTAR, PROPOSTA QUE OBRIGA ACADEMIAS E OUTROS LOCAIS DE PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA A AFIXAREM MENSAGENS DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO DE ANABOLIZANTES. LOC: O TEXTO SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.