Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'jurisdição constitucional' Resultados encontrados para o termo 'jurisdição constitucional' 17 /04/2013 - Textos para Discussão TD 117 - Há Excesso de Jurisdição no Brasil? Apontamentos sobre a jurisdição constitucional brasileira à luz da evolução histórica do estado democrático de Direito Autor(es): Edvaldo Fernandes da Silva Tema: controle de constitucionalidade, judicialização da política, jurisdição constitucional, reforma judiciária, reforma política