Você está em:
Publicação e Documentação >
Estudos Legislativos >
Resultados encontrados para o termo 'Reforma Tributária'
Resultados encontrados para o termo 'Reforma Tributária'
11 /08/2023
- Boletins Legislativos
Boletim nº 105, de 2023 – Análise preliminar da PEC nº 45, de 2019, aprovada pela Câmara dos Deputados
26 /08/2013
- Textos para Discussão
TD 136 - Transformações e Impasses da Estrutura Fiscal e Tributária de 1988 a 2013
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 44 - Reforma Tributária : a PEC nº 233, de 2008
25 /04/2013
- Textos para Discussão