Senado aprova o Marco Legal da Primeira Infância
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03/02/2016, 21h42
O texto determina ações para crianças de zero a 6 anos de idade e foi a primeira matéria aprovada no Plenário neste ano. O projeto (PLC 14/2015) é de iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância e segue para sanção. Aprovado Marco Legal da Primeira Infância, com licença-paternidade de 20 dias