Renan destaca importância da votação da Lei de Arbitragem, prevista para terça
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28/05/2015, 20h33
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou para terça-feira (2) a votação do projeto de Lei de Mediação (PLS 517/2011), em regime de urgência. A matéria foi discutida por comissão de juristas instituída por Renan em 2013. Os juristas apresentaram dois anteprojetos: um sobre arbitragem e outro sobre mediação. O primeiro acabou dando origem ao PLS 406/2013, transformado em lei nesta semana. A outra proposta da comissão de juristas (PLS 407/2013) acabou discutida em conjunto com o PLS 517/2011, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim de 2013. A Câmara fez modificações no projeto e agora os senadores decidirão sobre o texto final.