Randolfe defende mais debate sobre redução da maioridade
25/02/2014, 20h48
Um dos principais críticos à redução da maioridade penal, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a ampliação do debate sobre o tema no Senado. No último dia 19, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitou a PEC 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e quando houver reincidência do delito. Mas o autor da proposta, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), conseguiu o número necessário de assinaturas (um décimo dos senadores) para que o texto seja examinado no Plenário. Randolfe considera a maioridade aos 18 anos uma cláusula pétrea da Constituição. Mesmo assim, acha que a discussão não pode ficar restrita à CCJ.
