Aprovada a MP 668/2015
O Senado acaba de aprovar a Medida Provisória 668/2015, que eleva alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. O texto acolhido é um projeto de lei de conversão já aprovado pela Câmara dos Deputados. Emenda dos deputados permite que a Câmara e o Senado, por meio de atos das respectivas Mesas, poderão dispor sobre parcerias público-privadas por eles realizadas. A matéria aprovada vai à sanção.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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