MP abre crédito de R$ 264,8 milhões para ministérios da Educação e da Cidadania

O governo editou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 264,866 milhões a serem direcionados aos ministérios da Educação e da Cidadania para a execução de ações de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A liberação do recurso está prevista na MP 1.001/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (15). Conforme o texto, R$ 178,566 milhões serão destinados ao Ministério da Educação para bancar gastos extras com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), já que para a execução dos testes deverão ser obedecidos os protocolos de saúde pública e de distanciamento social para evitar o contágio com o novo coronavírus. Para o Ministério da Cidadania, serão direcionados R$ 86,3 milhões a serem usados no Programa Cisternas, que tem como objetivo garantir o acesso à água para acelerar o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, priorizando escolas públicas rurais nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Depois de publicadas no Diário Oficial da União, as medidas provisórias passam a valer imediatamente e têm validade de 60 dias, podendo ser prorrogadas pelo presidente do Congresso, uma única vez, por até 60 dias. Durante esse período, deputados e senadores devem avaliar o texto e, caso aprovado, será transformado definitivamente em lei.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)