Senado analisa propostas para enfrentamento do Alzheimer

Setembro marca a campanha de conscientização sobre prevenção, causas e tratamento da doença de Alzheimer. O Dia Mundial do Alzheimer foi definido pela Organização Mundial da Saúde em 21 de setembro. No país, entre 1,6 milhão e 2 milhões de pessoas são acometidas por demências, sendo a mais comum o Alzheimer.

O Senado analisa duas propostas para ajudar na prevenção e no cuidado com a doença. O PL 4.364/2020, do senador Paulo Paim (PT/RS) cria a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências. O texto determina que o Ministério da Saúde desenvolva campanhas de orientação e conscientização em clínicas, hospitais públicos e privados, postos de saúde, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento.

“A presente proposta visa trazer ao debate esse tema, cuja relevância é crescente, que deve ser visto à luz da transição demográfica e dos desafios criados pelo aumento do número de idosos que necessitam do apoio do Estado — tanto quanto do benefício de prestação continuada —, notadamente no caso dos atingidos pela doença de Alzheimer e outras demências, para a garantia de sua dignidade”, afirma o senador.

Entre as diretrizes que o projeto estabelece para a nova política estão: apoio e capacitação da atenção primária à saúde; uso de medicina baseada em evidências; articulação de serviços e programas já existentes; respeito às orientações de entidades internacionais (como as do Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência); prevenção de novos casos de demência; uso de tecnologia em todos os níveis de ação; descentralização.

Ao justificar a proposta, Paim afirma que, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a demência é a segunda maior causa mundial de incapacidade para pessoas de mais de 70 anos. Também "gera custos sociais elevados, que tendem a aumentar com o envelhecimento da população, o que torna a necessidade de políticas uma urgente prioridade".

“Entidades internacionais apontam que, em 2030, a prevalência na população total aumentará cerca de 50% nos países de renda alta, e cerca de 80% nos países de renda baixa e média. Até 2050, se nenhum novo tratamento tiver sucesso em retardar essa evolução, mais de 130 milhões poderão sofrer de alguma forma de demência e entre 60% e 70% desses pacientes terão Doença de Alzheimer”, alerta o senador.

Medicamentos

De acordo com a proposta de Paim, os órgãos reguladores poderão adotar procedimentos especiais e diferenciados para a autorização da produção, comercialização e uso de medicamentos e de importação e distribuição de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária considerados essenciais ou inovadores para o tratamento do Alzheimer e de outras demências, desde que atendam uma série de exigências (como o registro em pelo menos uma das autoridade sanitárias estrangeiras citadas no projeto, e que não sejam materiais, equipamentos e insumos usados ou remanufaturados).

O texto estabelece que "os órgãos reguladores disporão de recursos específicos, na forma da Lei Orçamentária Anual, para o desenvolvimento de metodologias de exame de solicitações de aprovação de medicamentos e materiais relacionados ao tratamento de Doença de Alzheimer e outras demências".

O projeto determina ainda que os órgãos gestores do Sistema Nacional de Saúde implementem sistemas de informação e de registro de dados sobre a ocorrência da doença de Alzheimer e outras demências.

O texto também prevê o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS) à pesquisa e ao desenvolvimento de tratamento e medicamentos para essas doenças, em colaboração com organismos internacionais e instituições de pesquisas.

Imposto de Renda

Outro projeto em análise é o PLS 61/2017, de autoria do ex-senador Ronaldo Caiado,​ que inclui entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer. 

“Já é consenso, inclusive com decisões judiciais favoráveis, que tal doença é espécie do gênero “doença mental”. Entretanto, os portadores de tal mal sofrem com a burocracia e os empecilhos criados para que tenham assegurados os seus direitos. Com a presente proposição legislativa, busca-se sanar definitivamente esta deficiência normativa”, argumenta o senador.

O Projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas as atividades na maioria dos colegiados estão suspensas por conta da pandemia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)