MP destina crédito extraordinário para atender publicidade e Jogos Olímpicos

Da Redação | 29/04/2016, 12h29

O governo publicou medida provisória para abrir crédito extraordinário em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões. Desse total, R$ 100 milhões devem ser empregados pela Presidência para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. Os outros R$ 80 milhões, da pasta do Esporte, vão servir para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O crédito extraordinário para essas ações estão sendo compensados por cortes de outras despesas, inclusive o cancelamento de uma dotação de R$ 100 milhões para o Ministério de Minas e Energia, que seriam utilizados em aumento da participação da União no capital da Eletrobras.

Outros R$ 80 milhões foram remanejados do próprio Ministério do Esporte, recursos que antes estavam sendo destinados ao desenvolvimento de atividade e apoio a projetos no âmbito de ação orçamentária denominada Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social.

Edição extra

A MP 722/2016 foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União com data de 28 de abril, que circula nesta sexta-feira (29).

Ao optar pela abertura de um crédito extraordinário, o governo adotou modalidade de crédito orçamentário constitucionalmente previsto para cobrir despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra e calamidade pública. Em 2007, divergências quanto ao uso desse tipo de crédito fora das hipóteses previstas motivaram ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso fosse aberto crédito suplementar, destinados ao reforço de ações com dotação insuficiente, o pedido de autorização ao Congresso seria feito por meio de projeto de lei, com tramitação mais lenta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)