Conselho de Ética recebe na terça-feira relatório do caso Delcídio

Da Redação | 29/04/2016, 14h31

O relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), senador Telmário Mota (PDT-RR), vai apresentar na terça-feira (3) o relatório final. O parecer será entregue após a defesa de Delcídio ter manifestado as alegações finais, na noite desta nesta sexta-feira (29), último dia do prazo. A reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar está marcada para as 14h30.

O senador Telmário Mota poderá, segundo a Resolução 20/1993, que criou o Conselho de Ética, pedir o arquivamento do processo ou propor penas que vão desde advertência a perda de mandato. Se a opção não for pelo arquivamento, o caso seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A representação contra Delcídio do Amaral foi protocolada em dezembro do ano passado pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Popular Socialista (PPS), após o senador de Mato Grosso do Sul ter sido preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Em março, Telmário Mota apresentou relatório favorável à continuação do processo no conselho e por quatro vezes Delcídio foi convocado a apresentar a defesa, mas ele não compareceu. No dia 22 de abril, os advogados de Delcídio entraram com mandado de segurança no STF para suspender o processo no Conselho de Ética, sob a alegação de prejuízo ao direito de defesa. Em decisão liminar, o ministro Celso de Mello indeferiu o pedido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)