Plenário aprova incentivos para formação esportiva de jovens de baixa renda

Da Redação | 28/04/2016, 14h27

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o PLC 106/2013, que tem como objetivo ampliar o acesso ao esporte do adolescente de baixa renda, incentivando sua formação profissional para atuar como atleta, como promotor ou gestor de eventos e de atividades desportivas ou ainda como prestador de serviços na infraestrutura esportiva.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que qualquer empresa possa destinar 10% da cota de aprendizes à formação de atletas ou de mão de obra qualificada na área do esporte.

Hoje, a lei obriga os estabelecimentos de qualquer natureza a empregar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem no mínimo 5% e no máximo 15% dos seus trabalhadores. Como o proposta sofreu modificação no Senado, retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. De acordo com a legislação, os contratos de aprendizagem podem ser firmados com jovens maiores de 14 e menores de 24 anos de idade.

Tramitação

O projeto é de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) — atualmente licenciado para ocupar o cargo de ministro das Comunicações — e teve como relatores no Senado Cristovam Buarque (PPS-DF), na Comissão de Educação (CE), e Benedito de Lira (PP-AL), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ambos apresentaram relatórios favoráveis à proposta.

Na CE, foi mantido o texto original aprovado pela Câmara. Na CAS, por sugestão do relator, foi incluída emenda para assegurar o pagamento do salário mínimo hora a todos os aprendizes, menores ou não. Anteriormente, essa garantia só era dada aos menores aprendizes.

"A rigor, não parece crível que o aprendiz maior receba menos que o menor, mas, entendemos, trata-se de esclarecer o sentido geral da norma, de que a todo aprendiz, independentemente da sua idade, é cabível aquela remuneração mínima", justificou Benedito de Lira à época.

No Plenário, porém, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou emenda restringindo a possibilidade de incentivo à formação de atletas, o que levou ao reexame da matéria na CE e na CAS. Sob a relatoria de Fátima Bezerra (PT-RN) e Romário (PSB-RJ), respectivamente, confirmou-se a decisão anterior, possibilitando beneficiar outras atividades ligadas à área do esporte.

Foi esse, também, o texto aprovado hoje pelo Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)