Acordo do clima altera relações econômicas, afirma ministra do Meio Ambiente

O acordo global do clima estabelece um novo arranjo nas relações econômicas entre as nações e também dentro dos países, afirmou nesta terça-feira (26) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em sessão especial no Plenário do Senado.

O acordo foi concluído em convenção da ONU realizada em dezembro em Paris e assinado na última semana por quase duas centenas de chefes de Estado, em reunião na sede da entidade, em Nova York.

Conforme a ministra, os entendimentos sobre as mudanças climáticas vão além de medidas para mitigação e adaptação ao aquecimento do planeta, envolvendo também aspectos estratégicos para o desenvolvimento do Brasil e novas perspectivas de produção.

– Queremos deixar de ser emissores para sermos ‘sumidores’ de carbono, associando a questão de reflorestamento com agricultura de baixo carbono, sendo produção e proteção aspectos convergentes e não divergentes – disse.

Como exemplo, ela citou as áreas com matas nativas existentes no país. A implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), contou, tem revelado que a área com vegetação nativa existente nas propriedades privadas é maior que as terras públicas protegidas, mantidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A situação, afirmou a ministra, exigirá novas estratégias para gestão dessas áreas de vegetação nativa que estão preservadas nas propriedades privadas, mas que não estão sujeitas a regras de controle ambiental, ou seja, são passíveis de supressão.

– O incremento tecnológico vai permitir produzir mais em uma área menor, com agricultura de baixo carbono e novas tecnologias de produção, preservando áreas com matas nativas, que passam a fixar carbono também. Além do valor de biodiversidade, são áreas contabilizadas como fixadoras de carbono – afirmou.

Há quatro anos, lembrou, quando da votação do Código Florestal, o foco dos debates era o passivo ambiental e não se tinha ideia desse ativo, que pode resultar em ganhos para os produtores e em uma nova forma de geração de riquezas.

Para Izabella Teixeira, o Brasil tem o desafio de adaptar sua legislação para essa nova agenda de meio ambiente, de forma a garantir qualidade de vida à população e promover o desenvolvimento sustentável.

Metas voluntárias

O embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, lembrou que o Brasil assumiu posição de vanguarda no acordo do clima, ao se comprometer com metas voluntárias ousadas, como a redução de 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, chagando a 43% até 2030, sempre em relação aos níveis registrados em 2005.

O país também assumiu o compromisso de ter, até 2030, 45% de fontes renováveis de energia na matriz energética, ampliando o uso de energia solar, eólica e biomassa. E se propôs ainda a reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e recuperar 15 milhões de pastagens degradadas.

– Oferecemos uma contribuição nacional ambiciosa que refletiu nossa determinação em diversificar nossa matriz energética, combater o desmatamento e avançar em ações de reflorestamento. O Acordo de Paris constitui uma oportunidade para que todos sejamos mais ousados e possamos caminhar mais rapidamente para um planeta menos dependente de combustíveis fósseis – disse.

Já Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, destacou o papel do Brasil na definição de responsabilidades diferenciadas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

– Até porque as nações menos desenvolvidas tiveram historicamente menos participação no aquecimento global – frisou.

Biodiversidade

No debate promovido em Plenário, a ministra Izabella Teixeira disse esperar que a convenção da ONU sobre biodiversidade, que será realizada em dezembro no México, siga os avanços obtidos pela convenção do clima.

– Há uma discussão necessária de aproximação desses mundos e de construção de pontes entre essas duas convenções – frisou, ao lembrar que muitos dos países detentores de grande biodiversidade são vulneráveis em termos de mudança de clima.

O secretário-executivo da Convenção das Espécies Migratórias, Bradnee Chambers, abordou a busca de convergência entre as convenções internacionais, destacando a necessidade de esforços para estancar a progressiva perda da biodiversidade. Observou que há muitas espécies da fauna seriamente ameaçadas, de borboletas a elefantes. Citou que há um sistema internacional de registro indicando mais de mil espécies em risco, com apenas 150 (menos de 10%) recebendo cuidados. A seu ver, as políticas de proteção devem ser nacionais, mais com apoio multilateral.

- Tudo tem que ser feito de uma forma unificada, e os países que requerem isso deveriam ser apoiados de forma multilateral. Nós temos os instrumentos, eles já existem. Então, temos que fazer uso desses instrumentos, porque, senão, não vamos ter um resultado eficaz – defendeu.

Presente à sessão temática, Inger Anderson, diretora-geral da União Internacional para a Conservação da Natureza, disse esperar que os países signatários do acordo do clima promovam a necessária mudança em suas legislações, para que seja assegurado o cumprimento das metas assumidas.

– Assinamos [ao longo dos anos] uma variedade de acordos, cerca de 90 grandes acordos, e até hoje apenas quatro tiveram progresso significativo. Se nós vamos cumprir com os requisitos [do acordo do clima], a legislação deve fortalecer os tribunais e as agências de fiscalização. Isso tem que ser em âmbito internacional, regional e local – observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)