Limite a internet em banda larga será tema de audiência conjunta de três comissões

A possível limitação do consumo da internet em banda larga fixa será tema de debate no Senado. As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoverão audiência pública a fim de discutir as providências que devem ser tomadas para evitar problemas apontados pelos consumidores. A CI aprovou requerimento para a realização da audiência nesta quarta-feira (20).

Serão convidados Eduardo Moreira, presidente da Sinditelebrasil, que representa as empresas de telefonia, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de Goiás e o Proteste.

Algumas operadoras anunciaram que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados, e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas. Segundo as operadoras, isso permitirá que cada usuário pague pelo serviço conforme seu uso, o que poderia beneficiar aqueles que consomem menos dados. Entretanto, aqueles que consomem mais dados terão que pagar mais por isso. Isso afeta principalmente os internautas que são usuários de serviços de vídeo, como Youtube e Netflix.

— Tal medida gerou grande polêmica nas redes sociais, dando origem, inclusive, a um baixo assinado com mais de um milhão e meio de assinaturas, com o objetivo de impedir a aplicação dessa nova regra — disse o presidente da CI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), co-autor do requerimento juntamente com o senador Wilder Morais (PP-GO).

Na segunda-feira, a Anatel proibiu as empresas de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem franquias. Entretanto, tais medidas poderão ser aplicadas em breve, desde que as empresas criem ferramentas para os assinantes receberem informações adequadas sobre o uso de dados.

Wilder Morais diz que é importante que o Congresso Nacional avalie o impacto dessas ações comerciais no que se refere tanto ao direito do consumidor quanto ao preço e à qualidade dos serviços prestados. Ele observa ainda que empresas de telecomunicações são as campeãs de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)