Municípios podem ganhar permissão para organizar brigadas de incêndio voluntárias

Os municípios podem passar a organizar brigadas voluntárias para combate a incêndios.  Projeto (PLC 71/2012) com esse objetivo foi aprovado nesta quinta (7) pela Comissão de Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A ideia é a de que voluntários auxiliem, sem remuneração, em atividades complementares às do Corpo de Bombeiros.

O texto teve relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que apresentou uma emenda para garantir o treinamento adequado dos voluntários. Segundo ele, o objetivo da modificação é evitar que as pessoas causem danos a si mesmas ou a outras. Para ele, é preciso padronizar as brigadas voluntárias, que de outra forma poderiam adotar procedimentos conflitantes com práticas preconizadas pelos Corpos de Bombeiros Militares.

Além disso, a cidade que não tiver uma unidade de Corpo de Bombeiros Militar, ou que nem seja atendida por alguma unidade num município vizinho, possa celebrar um convênio com os bombeiros para organizar as brigadas voluntárias.

— Com isso o Corpo de Bombeiros Militar fica responsável pela coordenação das atividades, por treinamento e pela cessão de equipamentos — acrescentou Raupp, observando ainda que há municípios sem capacidade financeira de arcar com a aquisição e manutenção de equipamentos de combate a incêndios.

Defesa civil

O autor da matéria, deputado Sandes Junior (PP-GO), observou que países como Estados Unidos, Alemanha e Chile têm alcançado bons resultados na defesa civil por meio de brigadas voluntárias. No relatório, Raupp menciona um levantamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, segundo o qual apenas 11% das cidades no Brasil contam com unidades dos bombeiros.

— As brigadas voluntárias poderiam ter salvado muitas vidas, como nos deslizamentos de terra em Angra dos Reis [53 mortos]; nos deslizamentos de terra em Niterói [56 mortos]; no incêndio na Boate Kiss em Santa Maria [242 mortos] ou ainda em deslizamentos de terra na região serrana do Rio de Janeiro — acrescentou.

Embaixador argentino

Foi aprovado também o requerimento do presidente da CRE, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para que seja realizada uma audiência pública com o embaixador argentino no Brasil, Carlos Magariños. Na pauta, um balanço dos últimos 30 anos quanto à integração e cooperação econômica entre as duas nações.

Também foram concedidas vistas coletivas a relatórios sobre as nomeações de diplomatas para embaixadas do Brasil. São eles Nedilson Ricardo Jorge, para a embaixada do Brasil na África do Sul; Aldemo Serafim Garcia para a embaixada brasileira no Timor-Leste; e Leonardo Carvalho Monteiro para a embaixada na Mauritânia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)