Comissão da Agenda Brasil aprova incentivo ao trabalho do jovem no campo

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou nesta quarta-feira (6) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2015. O projeto busca estimular o empreendedorismo do jovem que trabalha no campo e faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Do senador José Agripino (DEM-RN), o projeto quer estimular o espírito empreendedor entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que permitam a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural. As ações da Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo vão atingir jovens entre 15 e 29 anos e deverão envolver o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras, em atividades voltadas à educação empreendedora e capacitação técnica, além da oferta de crédito e da difusão de novas tecnologias.

Conforme o projeto, as atividades de capacitação devem ser voltadas a conhecimentos práticos para produção, comercialização e gestão econômica. Deverão ser criadas linhas de crédito específicas para valorizar atividades que os jovens já tenham iniciado e incentivar novos empreendimentos.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), relator da matéria, apresentou um substitutivo, para fazer ajustes no texto e para acrescentar, como princípio da nova política, a transversalidade com as demais políticas agrícolas, ambientais, educacionais e de assistência técnica e de extensão rural. O substitutivo, que ainda passará por uma votação suplementar, passa a prever o incentivo à participação social por meio da realização de fóruns periódicos, de âmbito local, regional e nacional. Também acrescenta como participantes da política de incentivo entidades como a Secretaria Nacional da Juventude, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

— O mérito da proposta é evidente: promover a qualidade de vida do jovem do campo — argumentou Cristovam.

Substitutivos

A comissão também aprovou três projetos em forma de substitutivo. Aprovados na reunião do último dia 2 de março, foram submetidos a um turno de votação suplementar, conforme previsão regimental. Se não houver recurso para o Plenário, as matérias seguirão para a análise da Câmara dos Deputados.

Um dos aprovados foi o substitutivo ao PLS 187/2012, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos de reciclagem. A comissão também aprovou o substitutivo ao PLS 313/2011, do ex-senador Paulo Davim (PV-RN), que dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais não procurados.

O texto original destinava ao Fundo Nacional de Saúde os prêmios não procurados. Hoje, a lei destina esses recursos ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Pelo substitutivo do senador Douglas Cintra (PTB-PE), porém, os recursos de premiação não procurados dentro do prazo de prescrição serão destinados prioritariamente ao financiamento estudantil dos cursos da área de saúde, na forma estabelecida pelo Ministério da Educação.

O terceiro substitutivo aprovado foi o do PLS 741/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece que os recursos arrecadados com as multas por tragédias ambientais devem ser aplicados na recuperação das localidades onde o dano aconteceu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)