Projeto que busca garantir oferta de internet em todas as escolas é aprovado em comissão

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (1°), projeto apresentado pelos participantes do programa Jovem Senador que torna obrigatória a disponibilidade de internet para os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, das redes pública e privada, para fins educacionais.

A proposta foi apresentada por estudantes que participaram da edição 2014 do Programa Jovem Senador, que seleciona jovens de todos os estados por meio de um concurso anual de redação. Depois, a sugestão (SUG 3/2014) foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2015.

Para justificar a iniciativa, os autores destacaram a importância do uso da tecnologia para o letramento digital e para o processo de ensino-aprendizagem. Também observaram que o Projeto Banda Larga nas Escolas previa todas as escolas públicas urbanas conectadas à internet até o final de 2010. Segundo o Censo Escolar, até 2013, no entanto, 5,5 mil dessas escolas não tinham internet.

Lugar certo

O relator do projeto na Comissão de Educação, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), manifestou-se favorável à proposta. Segundo ele, a escola é um bom lugar para se aprender a lidar com as tecnologias, em especial, para as classes socialmente menos favorecidas.

“Por meio dessas tecnologias, abrem-se amplos horizontes para a construção de conhecimentos válidos e para o tratamento consistente de conteúdos do currículo escolar. É essencial o acesso às novas tecnologias para o avanço no campo da educação e, por conseguinte, no campo da produtividade e da vivência social plena”, justificou.

Apesar de considerar o projeto meritório, o senador lembrou, contudo, que um tema não deve ser disciplinado por mais de uma lei. Por esse motivo, preferiu introduzir as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e não criar uma nova específica. Para isso, sugeriu a aprovação do texto na forma de substitutivo.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ponderou que seria positivo que os alunos pudessem usar a internet após as aulas, para outras finalidades úteis além dos objetivos estritamente escolares. O relator salientou que o texto não veda essa alternativa, podendo ficar a critério de cada escola normatizar outras formas de aproveitamento.

A proposta será analisada agora pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)