Aumento de imposto na mineração causa divergências em audiência

O setor de mineração no Brasil está passando por uma profunda crise, em virtude da queda generalizada do preço das commodities no mercado internacional, somado a fatores ligados à crise econômica interna.

Essa foi a tônica das manifestações dos convidados à audiência na Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, que discutiu o PLS 1/2011, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

A reunião foi presidida pelo senador Wilder Morais (PP-GO), que deixou clara uma posição crítica à proposta. O projeto altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um royalty pago pelas empresas do setor à União, estados e municípios pela exploração das jazidas.

Na prática, o projeto aumenta a alíquota máxima incidente sobre a base de cálculo de 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto.

— Precisamos de uma solução estruturada, simplesmente aumentar a alíquota não pode ser a melhor situação. O assunto é complexo e temos que consultar a todos — afirmou Wilder, lembrando que também tramita na Câmara dos Deputados uma outra proposta que aumenta a CFEM, que se soma a legislações estaduais que já aumentaram o tributo. Ele entende que a subcomissão pode apresentar uma proposta consolidada sobre a temática.

Contraponto

Durante a audiência o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Coura, encaminhou à Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e à consultoria do Senado estudos sobre a crise vivida pelo setor, assim como alternativas para a superação do mau momento. Flexa Ribeiro considera que essa é a oportunidade para se aprofundar o debate sobre a CFEM.

— Venho do setor produtivo e por princípio sou contra aumentar impostos. Mas não pode ser ignorada a queda de arrecadação que hoje afeta  muitos municípios e estados — observa.

Flexa Ribeiro entende que os próprios números apresentados pelo Ibram explicitam que a CFEM significaria pouco em termos de tributação para as empresas, mas são recursos relevantes na execução de políticas públicas para milhões de habitantes das regiões afetadas.

— A exportação de minérios não é tributada. O Pará na prática só pode tributar sobre cerca de 65% da atividade econômica. Mineração e petróleo são finitos, mas os royalties na mineração são dez vezes menores — reclama.

Por isso ele entende que os interesses dos estados não podem ser ignorados nessa discussão. Ele também reconhece que o setor ligado à construção civil merece um tratamento diferenciado. Wilder informou que a próxima audiência reunirá representantes dos governos do Pará, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina, além do Ministério de Minas e Energia.

Argentina

Em sua explanação, Wilder citou como um "bom exemplo" na busca pela retomada do crescimento a orientação dada pelo presidente Maurício Macri na Argentina, que eliminou controles cambiais e impostos no setor da agricultura, e que agora estende as mesmas medidas para a mineração.

— Graças a essas medidas, em pouco tempo a Argentina já voltou a bater recordes na exportação de trigo para os Estados Unidos — disse.

A iniciativa também foi elogiada por José Coura, que disse acreditar que a nação vizinha agora vai "deslanchar" na mineração, como aconteceu com o Peru após eliminar taxas e tributos referentes à exportação. Para ele, o aumento na alíquota da CFEM "pode matar" as pequenas e médias empresas ligadas ao setor.

— Os números mostram que a agricultura e a mineração, apesar da crise, é o que vem segurando a economia no nosso país — defendeu.

Prejuízos e desemprego

O representante da Ibram chamou atenção para números que explicitam a crise mundial na área, como o anúncio feito na segunda-feira (29) pela China, cortando 1,8 milhão de empregos na mineração e no aço, como uma alternativa visando a readequação da oferta.

Ele lembrou também que as grandes empresas multinacionais do setor perderam valor de mercado nas bolsas mundiais equivalentes a U$ 1,4 trilhão somente no ano passado.

Ainda em relação à crise, Wilder disse que o minério de ferro, principal item de exportação da economia brasileira, sofreu uma forte queda nos últimos anos, com a tonelada caindo de U$ 140 para U$ 40 dólares entre 2013 e 2016. Lembrou também que a Vale anunciou um prejuízo de R$ 44,2 bilhões no ano passado, após um lucro de quase R$ 1 bilhão em 2014.

— Em Niquelândia (GO) a Votorantim fechou suas operações, o que significa mais 800 desempregados, além da perda na arrecadação. A Anglo American também demitiu 220 funcionários no sistema Minas-Rio só no mês passado — acrescentou o senador.

Propostas

Outro participante da audiência, Elmer Prata, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), afirmou que a produção hoje está paralisada no Brasil, e que medidas que resultem em impostos maiores em setores como ouro e pedras preciosas devem ser "cautelosamente discutidas". Ele defende a unificação das alíquotas no garimpo e na mineração.

— 0,2% pro garimpo e 2% na mineração, como também propõe o PLS 1/2011, não faz sentido. O garimpeiro individual não existe mais, e na prática vai gerar um desestímulo nas empresas de mineração, que vão virar garimpeiras — explicou.

Ele defende a unificação em 0,2%, pois também entende que nesta área o aumento de alíquotas não resultará necessariamente em mais arrecadação.

— É possível por mais de R$ 1 milhão em pedras preciosas num maço de cigarros e vender fora do país. Ou seja, vai se tributar mais, mas não vai se arrecadar.

Para a CFEM, Prata cita como exemplo bem-sucedido a política adotada pelo governador Luiz Henrique da Silveira em Santa Catarina em 2007, que atrelou o imposto a pesquisas científicas voltadas ao desenvolvimento do setor.

Reinaldo Sampaio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas), considera que aumentar tributos em época de depressão nas cotações resultará "necessariamente" em paralisações produtivas e consequente aumento de desemprego. Outro que reforçou a ideia foi Natel de Moraes, presidente eleito da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer), que apresentou estudos demonstrando que o aumento do "custo CFEM" resultará na quebra de milhares de pequenas e médias empresas deste setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)