Conselho de Comunicação Social propõe criação do Observatório da Violência contra Comunicadores

Em reunião na tarde desta segunda-feira (15), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou parecer em que condena “todo e qualquer tipo de violência contra os profissionais de comunicação” e propõe a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica. O parecer aprovado, nº 1/2016, também recomenda a aprovação de três projetos relativos ao tema e ainda sugere a criação de um protocolo para as forças policiais em casos de violência contra comunicadores.

O parecer apoia a aprovação do PLS 743/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), do PLS 699/2011, de autoria do ex-senador Vital do Rêgo, e do PL 2658/2011, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO). As três propostas tratam do uso de coletes a prova de balas e demais equipamentos de proteção individual por parte de profissionais do jornalismo que cobrem conflitos ou operações sociais.

De acordo com o parecer, de autoria do conselheiro Celso Augusto Schröder, existem atualmente mais de 100 jornalistas presos ao redor do mundo. Citando dados da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), o conselheiro informa que foram mortos 108 profissionais da comunicação em todo o mundo no ano de 2013, a maior parte na Ásia e no Oriente Médio, sendo cinco desses assassinatos em território brasileiro (dois jornalistas, dois radialistas e um diretor de jornal).

Segundo o relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) no ano passado, houve 49 casos de agressões físicas contra comunicadores no Brasil em 2015, 28 casos de ameaças e intimidações, 16 casos de agressões verbais e 2 jornalistas assassinados, além de casos de censura, violência contra organização sindical, prisões e cerceamentos à liberdade de expressão.

O CCS também aprovou a criação de duas novas comissões de relatoria dentro do órgão, com três conselheiros cada comissão, destinadas a discutir a concentração dos meios de comunicação no Brasil e os processos de concessão de serviços de radiodifusão no país.

Reconhecimento

Os conselheiros também definiram a realização, em março, de seminário sobre restrições em publicidade e propaganda. Serão vários os convidados, entre eles representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Agência de Publicidade (Abap) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O conselheiro Fernando César Mesquita, ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, aproveitou a reunião para registrar a comemoração dos 20 anos de atividade da TV Senado. Projeto do então presidente do Senado, José Sarney, a implantação da TV foi encabeçada por Fernando César Mesquita.

O conselheiro sugeriu – e seus colegas concordaram – que o conselho elabore um documento oficial em reconhecimento aos “relevantes serviços que a TV Senado tem prestado à democracia representativa brasileira”. O documento será encaminhado aos membros da Mesa do Senado e aos diretores da Secretaria de Comunicação Social e da TV Senado.

— A não ser a TV Senado, a maioria dos órgãos de comunicação do país ignora solenemente o Conselho de Comunicação Social — disse Fernando César.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)