MP da reforma administrativa é aprovada em comissão mista

Da Redação | 02/12/2015, 00h29

A MP (MP) 696/2015) que integra o conjunto de ações do pacote fiscal do governo, redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República foi aprovada nesta terça-feira (1º) na comissão mista que trata do assunto. O relator, senador senador Donizeti Nogueira (PT-TO), acolheu oito das 60 emendas apresentadas por parlamentares.

O texto aprovado reduz de 39 para 31 o número de ministérios. Algumas dessas mudanças são a fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social; e a extinção do Ministério da Pesca, que vai se transformar em uma secretaria do Ministério da Agricultura.

Nogueira incluiu a palavra “Juventude” ao nome do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela MP. A nova pasta surge com a fusão de três secretarias ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos.

Micro e pequena empresa

O relator também optou por incorporar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esse arranjo, segundo ele, vai facilitar demandas na área de tributação e compras governamentais, temas da competência do ministério.

No texto original da MP, as secretarias presidenciais (Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa) seriam absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência.

Além disso, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sairá da Secretaria de Governo da Presidência e passará a ser vinculada à Casa Civil.

Donizeti Nogueira afirmou que as alterações na estrutura do Executivo, além de reduzir gastos, buscam proporcionar um funcionamento mais ágil e adequado à realidade atual.

- A junção de pastas diminui espaços físicos e gera economia com aluguéis e energia elétrica. O impacto financeiro pode não ser tão grande, mas mostra que o governo está fazendo sua parte - comentou o relator.

Tramitação

A MP será analisada ainda pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE: