MP que regulamenta alienação de imóveis da União é lida no Plenário

Da Redação | 01/12/2015, 18h52

A Medida Provisória (MP) 691/2015 foi lida agora há pouco no Plenário. A MP 691 autoriza e regulamenta a venda de imóveis e terrenos da União. Segundo o texto, os ocupantes dos imóveis e terrenos, desde que cadastrados na Secretaria do Patrimônio da União, poderão adquirir permanentemente a propriedade mediante pagamento do valor de mercado, acrescido de eventuais melhorias promovidas.

Apenas os imóveis e terrenos incluídos em uma futura portaria do Ministério do Planejamento estarão sujeitos à alienação nos termos do projeto. As normas não poderão ser aplicadas a propriedades dos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa, das Forças Armadas e aquelas localizadas em áreas de fronteira ou de segurança. A MP foi lida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, e passa a trancar a pauta do Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)