Ângela Portela defende leis sobre mineração mais eficazes

A senadora Ângela Portela (PT-RR) alertou para a necessidade de mudanças nas leis sobre mineração, principalmente para garantir uma fiscalização permanente e eficaz que evite, no futuro, tragédias como o rompimento de barragens da Samarco na cidade minera de Mariana.

Ela acredita que é o momento correto para o Congresso Nacional aprovar um novo código de mineração, mas teme, no entanto, que uma votação apressada da proposta, que está em discussão na Câmara dos Deputados, acabe por criar mais riscos para o país.

O problema, segundo Ângela Portela, é que, do jeito que está, o projeto do novo código de mineração fragiliza a proteção ambiental porque permite a exploração mineral em unidades de conservação. A proposta dá primazia à mineração, ou seja, a atividade mineradora poderá ter prioridade no uso do solo.

Para Ângela Portela, também a elevada concentração de propriedades nas mãos das mineradoras precisa ser combatida. Ela disse que em Roraima, por exemplo, uma única empresa tem a expectativa de exploração de áreas que somam 110 mil hectares, mais de 5% de toda a área potencialmente produtiva do estado.

- E o que é mais grave: a exploração dessa terra se dará com uma atividade que, embora tenha importância para o desenvolvimento do estado,  traz riscos potenciais para o meio ambiente e para as demais atividade humanas - argumentou  senadora.

Ângela Portela apontou a necessidade de salvaguardas jurídicas para evitar danos ao meio ambiente  e prejuízos irreparáveis aos legítimos ocupantes das áreas já atingidas por este processo,  bem como os ocupantes das áreas contíguas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)