Empréstimo do BNDES a país estrangeiro pode ter controle do Senado

As operações de financiamento externo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com entidades estrangeiras de direito público terão de ser autorizadas pelo Senado. A medida é prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 2/2014, que está na pauta da reunião de terça-feira (1º) da Comissão de Assuntos Econômica.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto altera a Resolução 50/1993, do Senado, que, em sua redação atual, só disciplina as operações com recursos orçamentários da União. Grande parte dos recursos emprestados pelo BNDES tem como origem repasses do Tesouro, mas as operações em si são contratadas entre o banco e os tomadores do empréstimo.

Ana Amélia explica que essas operações escapam do controle do Senado. De acordo com ela, o BNDES tem realizado operações de financiamento direto a países como Cuba, Angola e Venezuela, sem qualquer controle do Legislativo.

Obras realizadas

Esses recursos já garantiram obras como os metrôs de Caracas e da Cidade do Panamá, hidrelétricas no Equador e no Peru, um porto em Cuba (Mariel), aeroporto e BRT (transporte rápido por ônibus) em Moçambique e vias expressas em Angola.

Ana Amélia esclarece que, se seu projeto for aprovado, o controle do Senado seria limitado às operações cujo mutuário é um governo estrangeiro. Não seriam afetados financiamentos externos vinculados à exportação de bens e serviços nacionais.

O relator na CAE, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto favorável à proposta e salientou que, entre 2007 e 2013, foram liberados US$ 7,8 bilhões para esse tipo de operação. Apesar de esse volume de recursos representar apenas 2% da carteira de crédito do BNDES, "é extremamente significante para um país tão carente desse tipo de investimento”, acrescentou.

Após a deliberação da CAE, o projeto será votado pelo Plenário. A pauta da comissão, que se reúne, às 10h, no Plenário 19 da Alexandre Costa, inclui mais 13 itens.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)