Vanessa Grazziotin diz que incluirá sugestões de mudanças legais no relatório para a CPI do Carf

Relatora da CPI do Carf, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou nesta quinta-feira (26), pela manhã, os resultados das investigações. Em Plenário, ela anunciou que, além de pedir o indiciamento de 28 pessoas e disse ter provas contra empresas, ex-conselheiros, escritórios de advocacia e empresas de consultoria, incluirá no texto sugestões de alterações legais. O relatório da senadora será votado na próxima semana.

A CPI investiga as irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, apontadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Empresas devedoras do Fisco pagavam propinas aos conselheiros do Carf para conseguir perdão ou redução de dívidas tributárias.

— Ganhava a empresa corruptora, que via os débitos tributários serem reduzidos a pó, inclusive com danos inestimáveis contra as próprias concorrentes que atuavam de forma lícita; ganhavam os conselheiros corruptos que aumentavam o seu patrimônio com recursos que na verdade deveriam ser destinados aos cofres públicos; e ganhavam também os intermediários, cujas empresas de consultoria gerenciavam fortunas. Só quem perdia nesse processo e quem perde é o erário, ou seja, a população brasileira. bilhões de reais que deveriam ser pagos a título de tributos e que poderiam, inclusive, ajudar no equilíbrio das contas públicas brasileiras — afirmou a senadora.

Vanessa Grazziotin disse que o texto pode abranger outras sugestões apresentadas até a próxima semana, quando será votado pelos integrantes da CPI. Ela afirmou que sugerirá mudanças nas leis, além de propor ao governo a adoção de medidas para aperfeiçoar os sistemas de arrecadação e de análise de recursos fiscais e a atribuição do Carf. Ela também prometeu encaminhar a documentação para a Polícia Federal e Ministério Público, para aprofundamento das investigações.

A senadora disse ainda que vai sugerir a criação, no âmbito da comissão de juristas da desburocratização, de uma subcomissão com o objetivo de elaborar um novo código de processo administrativo tributário e um novo código tributário nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)